A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que somavam cerca de R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar Jr., em razão da construção de um lago artificial em sua mansão localizada em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão foi proferida pelo juiz Richard Fairclough, que considerou inválidas as autuações feitas pela prefeitura do município.
O caso teve início em 2023, quando a obra realizada na propriedade do atleta foi interditada sob a justificativa de supostas irregularidades ambientais. Na ocasião, o município aplicou quatro multas relacionadas a intervenções como movimentação de terra, descumprimento de embargo e possível dano ambiental.
Na ação judicial, a defesa de Neymar argumentou que a intervenção tinha caráter exclusivamente residencial, sem potencial poluidor, e que se tratava da transformação de um lago já existente em uma área de lazer. Também sustentou que as penalidades foram baseadas em denúncias e imagens sem comprovação técnica adequada.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou falhas no processo administrativo, destacando a ausência de provas materiais que comprovassem dano ambiental ou necessidade de licenciamento prévio. Além disso, a decisão indicou que a competência para fiscalização seria de órgão estadual, e não do município. Com isso, todas as multas foram anuladas, e a prefeitura foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
