O Supremo Tribunal Federal determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analise o pedido de pagamento retroativo feito pelo juiz Irênio Lima Fernandes, que ficou afastado do cargo por 14 anos. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques e transfere ao Judiciário estadual a responsabilidade de dar continuidade ao caso e calcular os valores devidos.
O magistrado havia sido punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no contexto do chamado “Escândalo da Maçonaria”, ocorrido em 2010. No entanto, em 2024, o próprio Supremo anulou a penalidade, garantindo o retorno dele ao cargo e reconhecendo o direito ao recebimento dos salários e benefícios não pagos durante o período de afastamento.
Com a nova decisão, o STF entendeu que não cabe mais à Corte conduzir a fase de cobrança desses valores. Segundo o relator, como se trata de remuneração de um juiz estadual, o pagamento deve ser tratado pelo tribunal ao qual o magistrado está vinculado, ou seja, o TJMT, responsável também por definir os cálculos e o montante final.
O caso tem origem em um esquema investigado envolvendo magistrados de Mato Grosso, que teriam recebido verbas com a condição de repassar parte dos valores a uma entidade maçônica. A situação levou ao afastamento e punição de diversos juízes à época. Agora, com a reversão da penalidade no Supremo, o processo entra em nova etapa, na qual a Justiça estadual deverá decidir quanto Irênio Fernandes tem a receber após mais de uma década fora da função.
