O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou um acordo com a empresa BRF para garantir medidas de proteção às trabalhadoras gestantes na unidade localizada em Lucas do Rio Verde. O compromisso foi homologado pela Justiça do Trabalho na última quarta-feira (4) e prevê ações imediatas voltadas à prevenção de riscos ocupacionais que possam afetar a saúde das funcionárias grávidas.
O acordo foi firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT após a constatação de que gestantes estavam sendo expostas de forma sistemática a fatores de risco no ambiente de trabalho, entre eles níveis elevados de ruído. Pela decisão, a empresa deverá afastar imediatamente todas as trabalhadoras grávidas que atuem em locais com níveis iguais ou superiores a 80 decibéis, realocando-as para setores com exposição inferior a esse limite, sem prejuízo salarial ou perda de benefícios.
Entre as medidas estabelecidas está a implementação de um programa específico de gestão em saúde voltado às gestantes. O plano inclui busca ativa para identificação do estado gestacional das trabalhadoras, avaliação imediata dos riscos presentes nos postos de trabalho, realocação obrigatória em caso de exposição a agentes nocivos e acompanhamento médico multidisciplinar durante todo o período da gravidez. O acordo também prevê a capacitação contínua de lideranças para lidar com a proteção da saúde dessas funcionárias.
Outra medida prevista é a criação de um Protocolo Específico de Atendimento a Gestantes, com fluxogramas de orientação visíveis em todos os setores da empresa. O procedimento exige atendimento presencial por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação da funcionária e determina a disponibilização de veículo exclusivo para transporte emergencial, com funcionamento 24 horas por dia em todos os turnos.
O veículo de emergência deverá contar com equipamentos básicos de primeiros socorros e comunicação direta com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. A medida, segundo o MPT, reforça a necessidade de resposta rápida em situações que envolvam trabalhadoras gestantes.
O descumprimento das cláusulas do acordo poderá resultar em multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada, além de R$ 20 mil por cada trabalhadora prejudicada. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou ao Fundo de Direitos Difusos.
Ao homologar o acordo, a juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes destacou que a disposição das partes em firmar um acordo voltado à tutela de urgência contribui para acelerar a implementação das medidas necessárias, sem impedir que o mérito da ação continue sendo discutido no processo.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o acordo permite que medidas urgentes de proteção sejam adotadas imediatamente, reforçando a cultura de maternidade segura no ambiente de trabalho. A iniciativa também integra o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, que busca melhorar as condições de saúde e segurança de trabalhadores do setor em todo o país.
