O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira que o recente vazamento de dados da Receita Federal chegou a envolver o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ministros da mais alta corte do país, após “múltiplos acessos ilícitos” ao sistema fiscal do governo terem sido detectados nos últimos meses. A informação foi divulgada em nota oficial da Corte, que se manifestou sobre a operação deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF).
A investigação teve como ponto de partida uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado Inquérito das Fake News, que busca apurar a origem e a circulação de informações sigilosas envolvendo autoridades públicas. Segundo o STF, o relatório apresentado pela Receita identificou um conjunto de acessos ao banco de dados sem justificativa funcional, seguidos do posterior vazamento de informações sigilosas.
Quatro servidores públicos estão sob investigação no âmbito da ação: três ligados à própria Receita Federal e um ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia e a Corte determinou medidas como o afastamento dos cargos, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
A Receita Federal, por sua vez, esclareceu que um procedimento interno de auditoria já havia sido aberto antes da operação, em parceria com a autoridade policial, a pedido do STF, para apurar acessos indevidos aos dados fiscais de ministros da Corte, do procurador-geral, de familiares e de outros contribuintes nos últimos três anos. A instituição ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que qualquer desvio pode ser detectado, auditado e punido, inclusive na esfera criminal.
Esse episódio ocorre em meio a um cenário de crescente preocupação com a segurança de informações pessoais e governamentais no Brasil, e levantou questões sobre o controle de acesso a dados sensíveis dentro de órgãos públicos, especialmente quando se trata de autoridades com funções de alta relevância constitucional.
