Foi publicada no Diário Oficial da União na segunda‑feira, 9 de fevereiro de 2026, a Lei 15.347/26, resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária com foco no fortalecimento das ações de defesa agropecuária. O objetivo principal é reforçar a prevenção e o combate a emergências sanitárias que afetam tanto a produção animal quanto vegetal em todo o país.
Os recursos previstos na lei são destinados à prevenção e ao enfrentamento de emergências agropecuárias, incluindo surtos de doenças como a gripe aviária, que motivou a declaração de estado de emergência zoossanitária em diversos estados no ano passado, e o combate a pragas agrícolas que ameaçam cultivos importantes. A atuação busca proteger a produção e garantir a segurança alimentar, apoio fundamental para setores vulneráveis ao impacto de doenças e invasões de pragas.
A medida provisória que originou a lei, aprovada pela Câmara no início de fevereiro, prevê que o crédito extraordinário será aplicado em ações de defesa agropecuária, com destaque para diagnósticos, controle e erradicação de agentes patogênicos que possam comprometer a cadeia produtiva agrícola e pecuária. Os recursos também ampliam a capacidade de resposta do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Especialistas enfatizam que essas ações são essenciais para mitigar os efeitos de ocorrências sanitárias inesperadas e para manter a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional. A disponibilização de recursos adicionais neste momento busca fortalecer a vigilância fitossanitária e zoossanitária, protegendo tanto os produtores quanto as cadeias produtivas que dependem do equilíbrio sanitário para operar de forma sustentável.
