O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, que altera as regras da jornada semanal dos trabalhadores brasileiros, está em discussão no Plenário do Senado após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
A medida prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto estabelece uma transição para a implementação das novas regras, com prazo de até 14 meses, conforme as condições previstas na proposta. A mudança busca substituir o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso, adotado atualmente em diversos setores da economia.
Antes da votação em primeiro turno, os senadores precisam concluir as sessões de discussão previstas no calendário legislativo. A proposta já passou por três sessões de debate nos dias 6, 7 e 8 de outubro. A conclusão da etapa de discussão é necessária para que o texto seja submetido à votação, respeitando o rito de tramitação das propostas de emenda à Constituição.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, 9 de outubro, Alcolumbre afirmou que colocou a matéria na pauta para cumprir o compromisso de conduzir a análise “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. O presidente do Senado também ressaltou que caberá a cada senador e senadora decidir sobre a proposta com liberdade, consciência e convicção.
A PEC já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), segundo informações divulgadas pela Agência Senado. Novas emendas ainda podem ser apresentadas durante a tramitação em Plenário. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também informou que estava reunindo assinaturas para solicitar um calendário especial, com o objetivo de acelerar a análise da matéria.
Caso seja aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará cumprir as etapas regimentais restantes e passar por uma segunda votação no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. Se houver alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta deverá retornar aos deputados para nova análise.
