Deputados de MT querem revogar título de cidadão dado a Moraes

Os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL), Chico Guarnieri (PSDB) e Faissal Calil (PL) protocolaram um Projeto de Resolução para revogar o título de Cidadão Mato-grossense concedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2 de setembro de 2026 e ainda precisa passar pela tramitação e votação do plenário para que a homenagem seja efetivamente retirada.

O título foi concedido a Alexandre de Moraes em 2024 por meio da Resolução nº 9.321, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT). O documento oficial da Assembleia Legislativa registra que a honraria foi aprovada em 9 de maio de 2024 e publicada no Diário Eletrônico do Legislativo em 20 de maio daquele ano. A homenagem foi posteriormente entregue ao ministro em sessão especial realizada em novembro.

A nova tentativa de revogação ocorre em meio à repercussão de documentos e mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O material foi divulgado após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao caso. As informações fazem parte de uma apuração em andamento e não representam, por si só, uma conclusão de que o ministro tenha cometido crime.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Gilberto Cattani criticou a atuação de Moraes e afirmou que se envergonha de o ministro possuir a honraria concedida pelo Legislativo estadual. O deputado também voltou a fazer críticas às decisões de Moraes em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e defendeu que o Senado Federal exerça o que considera seu papel de freios e contrapesos.

Chico Guarnieri também levou o caso à tribuna da Assembleia e defendeu a retirada da homenagem. Segundo relatos sobre o pronunciamento, o deputado relacionou as informações divulgadas no caso Banco Master à necessidade de questionar a permanência do título. Faissal Calil, por sua vez, aparece como coautor do projeto apresentado por Cattani e Guarnieri.

Na justificativa da proposta, os parlamentares argumentam que Alexandre de Moraes não preencheria mais, na avaliação deles, os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada necessários para a manutenção da honraria. Os deputados também sustentam que a revogação seria necessária para preservar a credibilidade dos títulos concedidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O caso envolvendo o Banco Master está relacionado a uma investigação que alcançou Daniel Vorcaro e empresas ligadas ao banco. Documentos divulgados no âmbito das apurações incluem mensagens, registros de contatos e informações sobre contratos envolvendo o escritório Barci de Moraes Advogados, ligado à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. O material vem sendo objeto de análise e sua divulgação provocou repercussão política em diferentes partes do país.

Alexandre de Moraes já havia negado anteriormente ter mantido diálogo com Vorcaro, enquanto Viviane Barci de Moraes afirmou que seu escritório prestou serviços ao banco. As informações divulgadas no processo permanecem inseridas em uma investigação em andamento e não equivalem a uma condenação ou confirmação judicial de irregularidades atribuídas ao ministro.

Agora, o projeto apresentado por Cattani, Chico Guarnieri e Faissal Calil seguirá os procedimentos internos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Até a atualização desta reportagem, o título de Cidadão Mato-grossense de Alexandre de Moraes permanecia válido, já que a revogação depende da análise e aprovação da proposta pelos deputados estaduais.

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