O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado com propostas que podem provocar mudanças importantes para trabalhadores e consumidores. Entre os principais temas da pauta estão a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que permite reduzir a zero o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve avançar na quarta-feira (2), quando a proposta está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável em 27 de agosto e decidiu manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Com isso, a estratégia é evitar alterações que façam a proposta retornar à Câmara.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, além da redução gradual da jornada máxima de trabalho. Pela proposta, dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada seria reduzida para 40 horas por semana, sem redução salarial. A aprovação definitiva, entretanto, ainda dependerá da análise da CCJ e posteriormente de duas votações no plenário do Senado.
Já a chamada “taxa das blusinhas” tem uma tramitação mais imediata. A comissão mista responsável pela MP 1.357/2026 marcou para esta segunda-feira (31) a apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que também poderá ser votado pelo colegiado. A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A medida provisória foi publicada em 12 de maio e autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas e feitas por sites certificados pelo Programa Remessa Conforme.
A mudança representa uma alteração em relação à regra que vigorava desde agosto de 2024, quando essas compras passaram a ter cobrança de 20% de Imposto de Importação. A MP também permite a redução da alíquota para 30% nas remessas de até US$ 3 mil. Para continuar produzindo efeitos, a medida precisa avançar no Congresso dentro do prazo de validade, que termina em 8 de setembro.
A semana também terá outras matérias consideradas prioritárias pelo Congresso, incluindo a PEC da Segurança Pública, propostas relacionadas a minerais críticos e estratégicos e medidas voltadas ao setor de tecnologia e aos profissionais de transporte. A concentração das votações ocorre em meio ao calendário eleitoral de 2026, aumentando a pressão para que parlamentares avancem em propostas de forte repercussão entre trabalhadores, consumidores e empresas.
Assim, embora a publicação original esteja correta ao apontar a escala 6×1 e a “taxa das blusinhas” entre os assuntos de destaque do Congresso nesta semana, é importante fazer a distinção: a redução ou fim da escala 6×1 ainda está em fase de tramitação no Senado, enquanto a MP que trata das compras internacionais tem uma votação prevista já para esta segunda-feira (31) na comissão mista. Nenhuma das duas medidas significa, neste momento, uma mudança definitiva e imediata nas regras para trabalhadores ou consumidores.
