A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, na sessão ordinária de sexta-feira (14), o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município.
A proposta tem como foco principal adolescentes e jovens e prevê que as ações sejam desenvolvidas nas unidades de ensino das redes pública e particular, em faculdades públicas e privadas e em locais de comercialização de tabacos e produtos similares.
O projeto estabelece que a campanha deverá abordar os riscos relacionados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-pipes, e-cigs e outros produtos semelhantes. Entre as ações previstas estão palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa, apresentações teatrais, exibição de vídeos, atividades lúdicas e culturais, concursos escolares e campanhas educativas.
Outro ponto previsto no texto é a obrigatoriedade de afixação, em locais visíveis nos estabelecimentos que comercializam tabacos e similares, de cartazes informativos sobre a proibição da comercialização e do consumo de cigarros eletrônicos.
Segundo a proposta, a campanha também deverá combater informações consideradas enganosas sobre os dispositivos, especialmente a ideia de que seriam menos nocivos que os cigarros convencionais. O texto destaca ainda os riscos associados à nicotina e a outras substâncias presentes em determinados dispositivos, principalmente para adolescentes e jovens.
A iniciativa prevê a participação de professores, gestores escolares, familiares, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, conselhos tutelares, entidades civis, associações comunitárias, organizações não governamentais e outras instituições ligadas à promoção da saúde e à proteção da infância e juventude.
Na justificativa, Elisa Gomes Machado afirma que a proposta foi elaborada diante do aumento da preocupação com o consumo de cigarros eletrônicos entre o público jovem. Conforme relatado pela vereadora, o projeto foi estruturado a partir de conversas com a Diretoria Regional de Educação (DRE), Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Turismo e grêmios estudantis das instituições de ensino.
Durante seu pronunciamento na tribuna, a vereadora destacou que a preocupação também partiu dos próprios estudantes.
“Colocamos esse projeto devido à preocupação de tantos adolescentes hoje fumando cigarro eletrônico e, inclusive, lá nas escolas nós recebemos essas reclamações”, afirmou.
Elisa também ressaltou a participação dos grêmios estudantis na construção da proposta e defendeu que a campanha tenha caráter permanente, e não seja concentrada apenas em uma data específica.
A vereadora afirmou ainda que a iniciativa busca ampliar o acesso à informação por meio das escolas, dos meios de comunicação e das ações institucionais da própria Câmara Municipal.
“O nosso jovem já sabe, muitos deles, do malefício do cigarro eletrônico e muitas vezes é colocado que isso é menos nocivo do que o cigarro comum”, disse durante o pronunciamento.
A justificativa do projeto também destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém regras que proíbem, no Brasil, a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
Nesse contexto, a proposta aprovada pelo Legislativo municipal busca reforçar, no âmbito local, ações educativas e preventivas sobre o tema, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
O texto aprovado segue agora para as etapas seguintes do processo legislativo, incluindo a sanção ou eventual manifestação do Poder Executivo Municipal.
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
