O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito de um Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) em Mato Grosso. A apuração foi divulgada nesta quinta-feira (20) e busca esclarecer fatos relacionados à gestão da estrutura responsável pelo atendimento de comunidades indígenas no Estado.
A investigação está sob responsabilidade do MPF e tem natureza civil, o que significa que, neste momento, o órgão busca reunir informações, documentos e outros elementos que possam confirmar ou afastar a existência de irregularidades administrativas. A abertura do procedimento não representa uma conclusão de que tenha ocorrido corrupção, tampouco significa que eventuais pessoas investigadas tenham sido consideradas culpadas.
Documentos oficiais do Ministério Público Federal mostram que a atuação do órgão sobre os Distritos Sanitários Especiais Indígenas em Mato Grosso envolve diferentes situações. Em um procedimento relacionado ao DSEI Xavante, por exemplo, o MPF analisou denúncias envolvendo o desligamento de bolsistas e possíveis interferências na gestão, mas concluiu pelo arquivamento após considerar que a administração apresentou justificativas para a substituição e que não foram identificados elementos suficientes de ilegalidade ou desvio de finalidade.
Outro procedimento envolvendo o DSEI Vilhena, também relacionado a Mato Grosso, tratou do atendimento de solicitações para ligação e ampliação da rede elétrica de 22 aldeias indígenas. O MPF informou em abril de 2026 que todas as localidades estavam plenamente atendidas pela rede convencional de energia elétrica e, diante da solução do problema, promoveu o arquivamento do inquérito civil.
A investigação ocorre no contexto da atuação do MPF na fiscalização das políticas públicas destinadas aos povos indígenas, incluindo a gestão de recursos e serviços de saúde. A atuação do órgão busca verificar a regularidade administrativa e a adequada aplicação dos recursos públicos, especialmente em serviços essenciais prestados às comunidades indígenas.
