O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na terça-feira (18) uma lei que permite a dispensa de taxas municipais de remoção e estadia para proprietários de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A medida cria uma última oportunidade para que os donos regularizem os veículos e recuperem os bens antes que sejam levados a leilão. A empresa responsável pelo pátio também poderá, de forma voluntária, abrir mão da parcela que lhe cabe nas cobranças.
Segundo Abilio, a iniciativa foi adotada principalmente para atender trabalhadores e famílias que não conseguem recuperar os veículos devido ao acúmulo de despesas no período em que permanecem apreendidos. O prefeito informou que a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além da cobrança pelo guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.
Abilio também explicou que o pátio acumula veículos há meses e que já existe autorização judicial para a realização do leilão. Diante disso, a Prefeitura negociou uma alternativa para oferecer aos proprietários uma oportunidade de retirar os veículos antes da alienação. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, declarou o prefeito.
A anistia, entretanto, não elimina todas as pendências. O proprietário continuará responsável por IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações que não sejam de competência do município. Para obter a liberação, será necessário regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. “Tudo que a prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou Abilio.
O benefício é restrito aos veículos que já constam no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos não abrangidos pela lei, regularizar o veículo e apresentar a documentação exigida. As informações posteriores à sanção apontam prazo de 30 dias para a retirada, enquanto outra descrição do procedimento estabelece que as exigências precisam ser cumpridas antes da data prevista para o leilão.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em regime de urgência antes da sanção. Abilio afirmou que a construção da solução levou aproximadamente 20 dias e envolveu discussões técnicas e jurídicas, além de orientação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O prefeito classificou a iniciativa como excepcional e afirmou que ela não deverá ser repetida automaticamente em futuros leilões.
Assim, a principal oportunidade criada pela nova lei é para os proprietários de veículos que já estão incluídos no Leilão Cuiabá 03/2026 e que ainda têm condições de regularizar as demais pendências. A Prefeitura abre mão das cobranças municipais previstas na legislação, mas o proprietário precisa quitar aquilo que continua sendo exigido e agir dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, o veículo permanecerá sujeito ao procedimento de leilão.
