O número de entregas voluntárias de bebês para adoção registrou um crescimento superior a 900% em Mato Grosso nos últimos anos. Dados do Poder Judiciário apontam que os casos passaram de apenas três registros em 2021 para 32 em 2026, evidenciando uma mudança significativa no acesso das mulheres a esse direito previsto na legislação brasileira.
Apesar do aumento expressivo, especialistas destacam que os números não indicam necessariamente que mais mães estejam abrindo mão da maternidade. A principal explicação está na ampliação da divulgação de informações sobre a entrega voluntária e no fortalecimento dos canais de acolhimento e orientação oferecidos pela rede de proteção à infância e à adolescência.
A legislação brasileira permite que gestantes ou mães que não tenham condições de exercer a maternidade façam a entrega legal da criança para adoção. O procedimento pode ser iniciado ainda durante a gravidez ou após o nascimento do bebê, sendo realizado com acompanhamento da Justiça, de assistentes sociais e de equipes psicossociais. Além disso, todo o processo ocorre sob sigilo, garantindo a preservação da identidade da mulher.
Segundo representantes do Judiciário, a maior disseminação de informações tem contribuído para reduzir situações de abandono de recém-nascidos e entregas irregulares. Muitas mulheres, que antes enfrentavam o processo sozinhas ou desconheciam seus direitos, passaram a procurar apoio institucional antes de tomar uma decisão definitiva sobre o futuro da criança.
Em Mato Grosso, o programa Entrega Legal atua justamente para assegurar que esse procedimento ocorra de forma segura, gratuita e amparada pela legislação. A iniciativa reúne a atuação da Justiça e da rede de assistência social, oferecendo suporte emocional e orientação durante todas as etapas do processo. O objetivo é garantir proteção tanto à mãe quanto ao bebê, priorizando sempre o melhor interesse da criança.
O crescimento dos registros também é visto por especialistas como um indicativo de que o tema está deixando de ser tratado exclusivamente sob a ótica do estigma. A ampliação do debate público e das campanhas de conscientização tem levado mais mulheres a conhecerem alternativas legais e seguras, fortalecendo mecanismos de proteção à vida e assegurando que crianças sejam encaminhadas para famílias habilitadas à adoção dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça.
