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Aconteceu na manhã do dia 18, quinta-feira, na sede dos Conselhos, no pavilhão da Secretaria de Assistência Social, na Prefeitura de Alta Floresta, a eleição do novo presidente do Conselho Municipal da Assistência Social.
Por maioria absoluta Nilvan Santos, representante governamental foi eleito para o mandato de dois anos – 2015/2017. Ele assumirá o cargo que estava sendo ocupado por Leila Aparecida Silva Santos, que ficou um ano na presidência do conselho.
Formado por 5 representantes governamentais e 5 não-governamentais, da sociedade civil organizada, o Conselho Municipal da Assistência Social tem como competência aprovar a política de assistência social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços públicos e privados, dentro da sua área de atuação; zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); apreciar e aprovar a proposta orçamentária da assistência social a ser encaminhada pelo órgão da administração pública municipal, responsável pela coordenação da política municipal de assistência social; acompanhar e avaliar a gestão dos recursos e ganhos sociais, o desempenho dos programa sociais e os projetos aprovados; estabelecer diretrizes, apreciar os programas anuais e plurianuais do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e divulgar todas as decisões e o resultado das contas do FMAS.
Fonte Assessoria
