O governo brasileiro iniciou, na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, o processo para avaliar a aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. A iniciativa utiliza a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece mecanismos para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual quando medidas unilaterais de outro país prejudicam a competitividade brasileira.
O primeiro passo envolve a atuação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá analisar as medidas adotadas pelos Estados Unidos e seu enquadramento nas hipóteses previstas na legislação. O processo não significa, neste momento, a aplicação imediata de novas tarifas brasileiras contra produtos norte-americanos. A regulamentação determina uma sequência de procedimentos que inclui consultas, análise dos impactos econômicos e avaliação das possíveis contramedidas.
Entre as próximas etapas está a realização de consultas diplomáticas com os Estados Unidos. A legislação prevê que o governo brasileiro considere a evolução das negociações antes de avançar para uma eventual adoção de contramedidas. Caso sejam apresentadas medidas concretas, uma proposta preliminar deverá passar por consulta pública, que pode durar até 30 dias, antes de ser analisada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex.
Depois dessa etapa, a proposta segue para o Conselho Estratégico da Camex, responsável por deliberar sobre a adoção das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade. O conselho terá prazo de até 60 dias, prorrogável por igual período, para decidir após o encaminhamento pelo Comitê-Executivo de Gestão. A própria regulamentação permite que a decisão seja adiada conforme a evolução das negociações diplomáticas entre os países.
A reação brasileira ocorre em meio ao aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos do país. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, algumas mercadorias brasileiras passaram a enfrentar tarifas que podem chegar a 37,5%, resultado da combinação de diferentes medidas adotadas pelo governo norte-americano. O Brasil considera as medidas injustificadas e afirma que continuará buscando negociação e instrumentos multilaterais, além de avaliar mecanismos para proteger os setores afetados.
