O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deixar expirar o prazo constitucional de 48 horas para sancionar ou promulgar o texto aprovado pelo Congresso. A nova legisla\u00e7\u00e3o passa a valer imediatamente ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada ap\u00f3s deputados e senadores derrubarem o veto integral imposto por Lula ao projeto. Na C\u00e2mara, a derrubada ocorreu por 318 votos contra 144. J\u00e1 no Senado, o placar foi de 49 votos a 24, consolidando uma nova derrota pol\u00edtica do Pal\u00e1cio do Planalto no Legislativo. <\/p>\n\n\n\n
A chamada Lei da Dosimetria altera regras para c\u00e1lculo de penas e flexibiliza crit\u00e9rios para progress\u00e3o de regime prisional. Entre os principais pontos do texto est\u00e1 o impedimento da soma de penas por crimes de mesma natureza, como golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia a possibilidade de progress\u00e3o ao regime semiaberto ap\u00f3s o cumprimento de cerca de 16,6% da pena. <\/p>\n\n\n\n
O projeto tem impacto direto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pris\u00e3o domiciliar ap\u00f3s agravamento de seu quadro de sa\u00fade, segundo informa\u00e7\u00f5es citadas por parlamentares envolvidos na discuss\u00e3o da proposta. <\/p>\n\n\n\n
Em nota oficial, Alcolumbre afirmou que a promulga\u00e7\u00e3o ocorreu dentro da previs\u00e3o constitucional. \u201cNos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o o faz no prazo constitucional de 48 horas\u201d, informou o comunicado divulgado pela presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o aumentou o desgaste pol\u00edtico entre governo e Congresso. Integrantes da base governista criticaram a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e parlamentares ligados ao governo j\u00e1 recorreram ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da norma. A federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede e o PT articulam a\u00e7\u00f5es judiciais contra a nova lei, alegando poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es constitucionais. <\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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