O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (4 de maio de 2026) o pedido da defesa de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, a \u201cD\u00e9bora do Batom\u201d, para recalcular sua condena\u00e7\u00e3o de 14 anos de pris\u00e3o com base no PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso ao derrubar o veto de Lula.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, Moraes considerou o pedido prejudicado porque a norma ainda n\u00e3o foi promulgada nem publicada, portanto n\u00e3o est\u00e1 em vigor. \u201cN\u00e3o tendo ocorrido, at\u00e9 o momento, nem a promulga\u00e7\u00e3o, tampouco a publica\u00e7\u00e3o do diploma normativo, que, portanto, n\u00e3o est\u00e1 em vigor\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
D\u00e9bora ficou conhecida nacionalmente por escrever com batom a frase \u201cPerdeu, man\u00e9\u201d na est\u00e1tua \u201cA Justi\u00e7a\u201d, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela foi condenada por crimes de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dano qualificado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada. Atualmente cumpre pena em regime domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
A defesa entrou com o pedido apenas um dia ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao PL 2.162\/2023, em mais uma articula\u00e7\u00e3o liderada por Fl\u00e1vio Bolsonaro e Davi Alcolumbre. O projeto altera crit\u00e9rios de dosimetria da pena e da execu\u00e7\u00e3o penal para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, o que poderia reduzir significativamente as condena\u00e7\u00f5es de centenas de envolvidos no 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Tentativa frustrada (por enquanto)<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Moraes representa um freio moment\u00e2neo na ofensiva para suavizar as penas dos condenados pelo ataque \u00e0 democracia. Fontes como Poder360, G1, CNN Brasil e Ag\u00eancia Brasil confirmam que a lei, quando entrar em vigor, permite aos ju\u00edzes considerar o grau de participa\u00e7\u00e3o individual dos r\u00e9us, podendo resultar em penas mais brandas e progress\u00e3o mais r\u00e1pida de regime.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o caso de D\u00e9bora ilustra a pressa da defesa dos golpistas em tentar aplicar imediatamente uma lei que ainda depende de promulga\u00e7\u00e3o, que caber\u00e1 a Lula ou, na omiss\u00e3o, ao pr\u00f3prio Davi Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00edticos do texto aprovado no Congresso, como a colunista Daniela Lima, alertam que a mudan\u00e7a, al\u00e9m de beneficiar diretamente os condenados do 8 de Janeiro, abre brechas perigosas para milhares de presos comuns, especialmente em remi\u00e7\u00e3o de pena por estudo e trabalho. O governo Lula havia vetado o projeto integralmente justamente por considerar que ele fragiliza o combate \u00e0 impunidade e ataca a responsabiliza\u00e7\u00e3o por ataques \u00e0 democracia.<\/p>\n\n\n\n Enquanto o Centr\u00e3o e a oposi\u00e7\u00e3o de direita celebram a derrubada do veto como uma \u201ccorre\u00e7\u00e3o de excessos\u201d, a decis\u00e3o de Moraes refor\u00e7a que, pelo menos por ora, a aplica\u00e7\u00e3o da nova dosimetria n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. <\/p>",
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