Em mais uma dura derrota para o governo Lula, o Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (30 de abril), o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162\/2023). Com placares expressivos, 318 a 144 na C\u00e2mara e 49 a 24 no Senado, parlamentares liderados por Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), impuseram mais uma derrota ao Pal\u00e1cio do Planalto, apenas um dia ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao STF.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, que altera regras de dosimetria da pena e da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, foi articulado justamente para beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, em especial os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O principal beneficiado \u00e9 o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. Com as novas regras, o tempo que ele passaria em regime fechado poderia cair significativamente, de cerca de 6 a 8 anos para algo entre 2 e 4 anos, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
A manobra de Alcolumbre, que \u201cfatiou\u201d a vota\u00e7\u00e3o e retirou trechos que colidiam com a recente Lei Antifac\u00e7\u00e3o, foi criticada pelo governo como casu\u00edstica e sem base legal clara. O objetivo declarado era evitar que criminosos hediondos, feminicidas e membros de fac\u00e7\u00f5es fossem beneficiados de forma mais ampla. Ainda assim, a mudan\u00e7a principal permanece: a lei penal mais ben\u00e9fica retroage, permitindo que defesas pe\u00e7am revis\u00e3o de penas caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
Efeito colateral: 200 mil condenados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como alertou a jornalista Daniela Lima, a derrubada do veto n\u00e3o para nos golpistas. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a amplia\u00e7\u00e3o da remi\u00e7\u00e3o de pena por estudo e trabalho para presos em regime domiciliar pode beneficiar mais de 200 mil condenados por crimes comuns em todo o pa\u00eds. Dados da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais indicam que cerca de 235 mil pessoas estavam nessa condi\u00e7\u00e3o em junho de 2025. Hoje, a remi\u00e7\u00e3o nesse regime \u00e9 restrita; o novo texto a torna muito mais ampla.<\/p>\n\n\n\n Fontes como BBC News Brasil, G1, O Globo e Estad\u00e3o confirmam que a medida reduz penas para os condenados do 8 de Janeiro e abre caminho para progress\u00e3o mais r\u00e1pida de regime. O governo Lula vetou o texto integralmente por consider\u00e1-lo inconstitucional e contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico, especialmente por atacar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ataques \u00e0 democracia.<\/p>\n\n\n\n Especialistas e integrantes do governo veem na articula\u00e7\u00e3o uma anistia disfar\u00e7ada. Enquanto o Centr\u00e3o e a oposi\u00e7\u00e3o de direita celebram a \u201ccorre\u00e7\u00e3o de excessos\u201d na dosimetria, cr\u00edticos apontam que, mais uma vez, o interesse particular de salvar Bolsonaro falou mais alto que a seguran\u00e7a p\u00fablica e a coer\u00eancia no combate \u00e0 impunidade.<\/p>\n\n\n\n O texto agora segue para promulga\u00e7\u00e3o, provavelmente pelo pr\u00f3prio Alcolumbre, j\u00e1 que Lula n\u00e3o deve sancion\u00e1-lo pessoalmente. A bola est\u00e1 agora com o Judici\u00e1rio: ju\u00edzes e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o STF decidir\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o retroativa dessas mudan\u00e7as. O risco \u00e9 real de que uma lei feita sob medida para um condenado acabe beneficiando milhares de outros.<\/p>",
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