O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra um m\u00e9dico da rede municipal de Cuiab\u00e1, identificado pelas iniciais A.F., acusado de receber quase R$ 300 mil dos cofres p\u00fablicos sem cumprir a carga hor\u00e1ria exigida. A medida foi assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Cl\u00f3vis de Almeida Junior e aponta ind\u00edcios de improbidade administrativa, incluindo o pedido de bloqueio de bens do profissional.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, protocolada na Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es Coletivas, o m\u00e9dico recebeu ao longo de 2023 o valor bruto de R$ 298.628,82 sem a devida presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O servidor atuava como m\u00e9dico e coordenador de UTI no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiab\u00e1, com carga semanal de 20 horas, mas, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o cumpria a jornada estabelecida. <\/p>\n\n\n\n
Relat\u00f3rios do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apontam que, nos mesmos hor\u00e1rios em que deveria estar na unidade p\u00fablica, o profissional exercia atividades em um hospital privado da Capital. Ele teria sido flagrado diversas vezes entrando na unidade particular durante o expediente em que deveria estar a servi\u00e7o do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
Os documentos reunidos indicam um padr\u00e3o cont\u00ednuo de aus\u00eancias ao longo de 2023. Em fevereiro, por exemplo, o m\u00e9dico trabalhou apenas 5h38, quando deveria cumprir 80 horas mensais, resultando em um d\u00e9ficit superior a 70 horas. J\u00e1 em junho, a situa\u00e7\u00e3o foi ainda mais cr\u00edtica, com apenas 5h51 trabalhadas diante de uma carga prevista de 88 horas. H\u00e1 ainda registros de meses com mais de 60 horas n\u00e3o cumpridas, refor\u00e7ando a tese de aus\u00eancia reiterada. <\/p>\n\n\n\n
Como justificativa, o profissional alegou que estaria em regime remoto por integrar grupo de risco durante a pandemia. No entanto, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer registro de autoriza\u00e7\u00e3o para trabalho remoto no per\u00edodo investigado e destacou que essa modalidade estava vedada em 2023. Al\u00e9m disso, o m\u00e9dico continuava atuando presencialmente na rede privada, o que enfraquece a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o caso configura dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito, j\u00e1 que o servidor teria recebido valores p\u00fablicos sem a correspondente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Na a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o pede o bloqueio de bens at\u00e9 o limite de R$ 298 mil, a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores recebidos e a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, com aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas em lei. <\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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