{
    "id": 783,
    "date": "2025-11-15T06:19:00",
    "date_gmt": "2025-11-15T10:19:00",
    "guid": {
        "rendered": "https:\/\/diarionews.com.br\/?p=783"
    },
    "modified": "2025-11-14T14:52:32",
    "modified_gmt": "2025-11-14T18:52:32",
    "slug": "justica-rejeita-pedido-da-febraban-e-mantem-suspensao-de-consignados-de-servidores",
    "status": "publish",
    "type": "post",
    "link": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/?p=783",
    "title": {
        "rendered": "Justi\u00e7a rejeita pedido da Febraban e mant\u00e9m suspens\u00e3o de consignados de servidores"
    },
    "content": {
        "rendered": "<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou um pedido liminar da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) em cima do Decreto Legislativo n\u00ba 79\/2025,&nbsp;que suspende por 120 dias, ou seja, quatro meses, os contratos de empr\u00e9stimos consignados de servidores p\u00fablicos, de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB). A decis\u00e3o, proferida nesta quinta-feira (13) pela desembargadora Vandymara Paiva Zanolo.<\/p>\n\n\n\n<p>A federa\u00e7\u00e3o havia entrado com um mandado de seguran\u00e7a alegando que o decreto era inconstitucional e que a Assembleia Legislativa (ALMT) havia extrapolado sua compet\u00eancia ao interferir em rela\u00e7\u00f5es contratuais privadas. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos, afirmando que a medida tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio e se justifica pela necessidade de investigar den\u00fancias de fraudes, juros abusivos e outras irregularidades praticadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras contra os servidores.<br><br><\/p>\n\n\n\n<p>Como mostrou o&nbsp;<strong>Gazeta Digital<\/strong>, o decreto busca permitir a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) apurarem as poss\u00edveis ilegalidades.&nbsp; Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, bancos e financeiras est\u00e3o proibidos de efetuar descontos, cobran\u00e7as, lan\u00e7amentos em conta ou negativar o nome dos servidores. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o cobrar juros, multas ou corre\u00e7\u00f5es sobre os valores paralisados, nem acumular parcelas para cobran\u00e7a posterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o texto aprovado, o objetivo \u00e9 proteger os servidores do superendividamento e garantir o m\u00ednimo existencial, o valor essencial para despesas b\u00e1sicas como moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a manuten\u00e7\u00e3o do decreto, continua v\u00e1lida a suspens\u00e3o dos descontos e cobran\u00e7as dos contratos sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, um decreto do governo do Estado suspendeu os descontos diante do superendividamento de trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico, por cobran\u00e7as indevidas e juros abusivos nos contratos com empresas de consignados. A medida vigora at\u00e9 dezembro, mas para evitar danos maiores, os deputados tentam validar o decreto para mais 4 meses.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fred Moraes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gazeta Digital<\/strong><\/p>",
        "protected": false
    },
    "excerpt": {
        "rendered": "<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou um pedido liminar da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) em cima do Decreto Legislativo n\u00ba 79\/2025,&nbsp;que suspende por 120 dias, ou seja, quatro meses, os contratos de empr\u00e9stimos consignados de servidores p\u00fablicos, de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB). A decis\u00e3o, proferida [&hellip;]<\/p>",
        "protected": false
    },
    "author": 3,
    "featured_media": 784,
    "comment_status": "open",
    "ping_status": "open",
    "sticky": false,
    "template": "",
    "format": "standard",
    "meta": {
        "footnotes": ""
    },
    "categories": [
        18
    ],
    "tags": [],
    "class_list": [
        "post-783",
        "post",
        "type-post",
        "status-publish",
        "format-standard",
        "has-post-thumbnail",
        "hentry",
        "category-estaduais"
    ],
    "_links": {
        "self": [
            {
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/783",
                "targetHints": {
                    "allow": [
                        "GET"
                    ]
                }
            }
        ],
        "collection": [
            {
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"
            }
        ],
        "about": [
            {
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"
            }
        ],
        "author": [
            {
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"
            }
        ],
        "replies": [
            {
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=783"
            }
        ],
        "version-history": [
            {
                "count": 1,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/783\/revisions"
            }
        ],
        "predecessor-version": [
            {
                "id": 785,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/783\/revisions\/785"
            }
        ],
        "wp:featuredmedia": [
            {
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/784"
            }
        ],
        "wp:attachment": [
            {
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=783"
            }
        ],
        "wp:term": [
            {
                "taxonomy": "category",
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=783"
            },
            {
                "taxonomy": "post_tag",
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=783"
            }
        ],
        "curies": [
            {
                "name": "wp",
                "href": "https:\/\/api.w.org\/{rel}",
                "templated": true
            }
        ]
    }
}