A Secretaria Adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc-MT), promoveu fiscaliza\u00e7\u00e3o orientativa em supermercados e lojas de produtos agropecu\u00e1rios nos munic\u00edpios Alto da Boa Vista e S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia e retorno de fiscaliza\u00e7\u00e3o em supermercados de Confresa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Andr\u00e9 Badini, as fiscaliza\u00e7\u00f5es ocorreram entre os dias 29 de mar\u00e7o e 10 de abril e tiveram como objetivo verificar a adequa\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consumerista, bem como orientar os fornecedores quanto \u00e0s boas pr\u00e1ticas nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n
No total, foram fiscalizados nove estabelecimentos, sendo cinco supermercados em Confresa, um supermercado em Alto da Boa Vista e tr\u00eas lojas de produtos agropecu\u00e1rios em S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm Confresa, foram encontradas irregularidades em cinco estabelecimentos fiscalizados, que tiveram produtos apreendidos impr\u00f3prios para o consumo, com prazo de validade vencido. Estes supermercados foram autuados e poder\u00e3o ser multados, sendo garantido aos estabelecimentos o direito de defesa\u201d, informa o coordenador.<\/p>\n\n\n\n
Em Alto Boa Vista e S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia, a a\u00e7\u00e3o foi orientadora e motivada por den\u00fancias encaminhadas ao Procon Estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs estabelecimentos fiscalizados nesses dois munic\u00edpios foram notificados a se adequarem \u00e0s normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o consumerista. Ap\u00f3s o prazo fixado na primeira visita, o Procon-MT realiza outra fiscaliza\u00e7\u00e3o para verificar se o fornecedor realizou as adequa\u00e7\u00f5es solicitadas\u201d, destaca a secret\u00e1ria adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.<\/p>\n\n\n\n
Infra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre as infra\u00e7\u00f5es constatadas est\u00e3o descumprimentos ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, como aus\u00eancia de cartaz com o nome, endere\u00e7o e telefone do Procon na loja e na nota fiscal; falta de informa\u00e7\u00e3o sobre as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento; descontos oferecidos em fun\u00e7\u00e3o de prazo ou forma de pagamento escolhida; valor de tributos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n O Procon Estadual tamb\u00e9m verificou que alguns lojistas n\u00e3o disponibilizavam exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, nem informa\u00e7\u00f5es sobre a proibi\u00e7\u00e3o de venda, oferta, fornecimento ou entrega de bebida alco\u00f3lica a menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos alimentos, foram encontrados em alguns estabelecimentos produtos inadequados para o consumo, com prazo de validade vencido; sem a tabela nutricional na embalagem; aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre pre\u00e7os; produtos sem as informa\u00e7\u00f5es em l\u00edngua portuguesa acerca da origem, composi\u00e7\u00e3o, quantidade e prazo de validade, bem como sem a indica\u00e7\u00e3o \u201ccont\u00e9m gl\u00faten\u201d ou \u201cn\u00e3o cont\u00e9m gl\u00faten\u201d.<\/p>\n\n\n\n A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou ainda que alguns supermercados ofertavam, em seus a\u00e7ougues, produtos impr\u00f3prios ao consumo, tais como carne previamente mo\u00edda, em desconformidade com as regras do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA).<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos produtos em promo\u00e7\u00e3o, queima de estoque ou com descontos atrativos com menos de um m\u00eas de validade, algumas lojas n\u00e3o informavam, de forma destacada, a data\/prazo de vencimento. Tamb\u00e9m n\u00e3o informavam, de forma clara e ostensiva, o valor original e o valor promocional dos produtos anunciados em promo\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o, descumprindo a Lei Estadual n\u00ba 10.231\/2014.<\/p>\n\n\n\n Assessoria<\/p>",
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