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    "date": "2026-04-03T08:13:06",
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        "rendered": "Justi\u00e7a determina retirada de c\u00e2mera em gabinete de procuradora em MT"
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        "rendered": "<p>A Justi\u00e7a de Mato Grosso determinou a retirada imediata de uma c\u00e2mera instalada dentro da sala de trabalho da procuradora municipal de Campos de J\u00falio, ap\u00f3s a servidora alegar que o equipamento havia sido colocado sem sua autoriza\u00e7\u00e3o e estava sendo usado de forma invasiva. A decis\u00e3o foi proferida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, ao analisar um recurso apresentado pela procuradora.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo os autos, a c\u00e2mera teria sido instalada durante a aus\u00eancia da servidora, com o uso de uma chave reserva, e posicionada de forma a captar \u00e1udio e v\u00eddeo no ambiente profissional. A procuradora afirmou que o equipamento estava voltado para a tela de seu computador, o que, na sua vis\u00e3o, poderia expor senhas, documentos processuais e informa\u00e7\u00f5es sigilosas relacionadas \u00e0s atividades jur\u00eddicas que conduz. <\/p>\n\n\n\n<p>Ao acolher o pedido liminar, o magistrado ressaltou a inviolabilidade do local de trabalho de procuradores p\u00fablicos, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Advocacia, destacando que a manuten\u00e7\u00e3o da c\u00e2mera poderia causar \u201cdano grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d. A decis\u00e3o determinou ainda que, al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o do equipamento, o munic\u00edpio se abstenha de instalar quaisquer outros dispositivos de capta\u00e7\u00e3o de imagem, \u00e1udio ou v\u00eddeo na sala at\u00e9 o julgamento final do caso. <\/p>\n\n\n\n<p>A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso (OAB\u2011MT) foi admitida no processo como <em>amicus curiae<\/em>, em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a encaminou o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que se manifeste e, se necess\u00e1rio, tome outras medidas legais. O epis\u00f3dio refor\u00e7a o debate sobre limites na fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento dentro de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e traz \u00e0 tona quest\u00f5es de privacidade e autonomia funcional no servi\u00e7o p\u00fablico estadual. <\/p>",
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