{ "id": 661, "date": "2025-11-14T09:42:15", "date_gmt": "2025-11-14T13:42:15", "guid": { "rendered": "https:\/\/diarionews.com.br\/?p=661" }, "modified": "2025-11-14T09:42:16", "modified_gmt": "2025-11-14T13:42:16", "slug": "tse-abre-consulta-publica-sobre-politica-de-acessibilidade-e-inclusao-na-justica-eleitoral", "status": "publish", "type": "post", "link": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/?p=661", "title": { "rendered": "TSE abre consulta p\u00fablica sobre Pol\u00edtica de Acessibilidade e Inclus\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral" }, "content": { "rendered": "

O Tribunal Superior Eleitoral abriu consulta p\u00fablica para receber contribui\u00e7\u00f5es sobre a Pol\u00edtica de Acessibilidade e Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia ou com Mobilidade Reduzida no Processo Eleitoral e nas atividades da Justi\u00e7a Eleitoral. O Aviso de Chamamento P\u00fablico n\u00famero 13\/2025 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira, dia 5, e convida a sociedade a participar da elabora\u00e7\u00e3o da minuta de resolu\u00e7\u00e3o que institui a nova pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas entre 14 e 18 de novembro, por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no Portal do TSE. A minuta da pol\u00edtica ficar\u00e1 acess\u00edvel no mesmo endere\u00e7o ao longo de todo o per\u00edodo da consulta. De acordo com o tribunal, o objetivo \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o social e aprimorar o texto da pol\u00edtica institucional, assegurando legitimidade, transpar\u00eancia e efetividade \u00e0 norma. A iniciativa pretende unificar a\u00e7\u00f5es e diretrizes voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida em todas as esferas da Justi\u00e7a Eleitoral, refor\u00e7ando o compromisso do TSE com uma atua\u00e7\u00e3o inclusiva e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n

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A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta a todas as cidad\u00e3s, todos os cidad\u00e3os e entidades interessadas, com destaque para pessoas com defici\u00eancia, seus representantes e associa\u00e7\u00f5es, pessoas neurodivergentes e familiares, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, servidores e magistrados da Justi\u00e7a Eleitoral, al\u00e9m de profissionais das \u00e1reas de acessibilidade, inclus\u00e3o, arquitetura, tecnologia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. As sugest\u00f5es podem ser enviadas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, incluindo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mediante identifica\u00e7\u00e3o completa do participante. Todo o material ser\u00e1 analisado pela equipe respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Acessibilidade da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o fim do prazo, o TSE divulgar\u00e1 relat\u00f3rio com a sistematiza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es recebidas, bem como a vers\u00e3o final ajustada da minuta e um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia com as justificativas para o acolhimento ou rejei\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n\n\n\n

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A consulta p\u00fablica est\u00e1 respaldada pelo artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, Lei n\u00famero 13.146\/2015, pela Lei do Processo Administrativo Federal, Lei n\u00famero 9.784\/1999, e pela Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei n\u00famero 4.657\/1942. O edital tamb\u00e9m estabelece que a minuta ser\u00e1 disponibilizada em formato acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia visual. D\u00favidas e pedidos de esclarecimento poder\u00e3o ser encaminhados para o e mail socioambiental@tse.jus.br.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "

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