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    "date": "2026-03-31T16:10:00",
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        "rendered": "Justi\u00e7a anula multa de R$ 16 milh\u00f5es contra Neymar no RJ"
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        "rendered": "<p>A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que somavam cerca de R$ 16 milh\u00f5es aplicadas ao jogador Neymar Jr., em raz\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de um lago artificial em sua mans\u00e3o localizada em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Richard Fairclough, que considerou inv\u00e1lidas as autua\u00e7\u00f5es feitas pela prefeitura do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n<p>O caso teve in\u00edcio em 2023, quando a obra realizada na propriedade do atleta foi interditada sob a justificativa de supostas irregularidades ambientais. Na ocasi\u00e3o, o munic\u00edpio aplicou quatro multas relacionadas a interven\u00e7\u00f5es como movimenta\u00e7\u00e3o de terra, descumprimento de embargo e poss\u00edvel dano ambiental. <\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o judicial, a defesa de Neymar argumentou que a interven\u00e7\u00e3o tinha car\u00e1ter exclusivamente residencial, sem potencial poluidor, e que se tratava da transforma\u00e7\u00e3o de um lago j\u00e1 existente em uma \u00e1rea de lazer. Tamb\u00e9m sustentou que as penalidades foram baseadas em den\u00fancias e imagens sem comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada. <\/p>\n\n\n\n<p>Ao analisar o caso, o magistrado apontou falhas no processo administrativo, destacando a aus\u00eancia de provas materiais que comprovassem dano ambiental ou necessidade de licenciamento pr\u00e9vio. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o indicou que a compet\u00eancia para fiscaliza\u00e7\u00e3o seria de \u00f3rg\u00e3o estadual, e n\u00e3o do munic\u00edpio. Com isso, todas as multas foram anuladas, e a prefeitura foi condenada ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>",
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