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    "date": "2026-03-24T15:40:29",
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        "rendered": "TCE-MT articula acordo emergencial entre Estado e HCan e garante continuidade dos atendimentos a pacientes oncol\u00f3gicos"
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        "rendered": "<p>O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) articulou, nesta segunda-feira (23), um acordo emergencial entre a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MT) e o Hospital de C\u00e2ncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade dos atendimentos oncol\u00f3gicos no estado. A medida estabelece regras para os repasses financeiros pelos pr\u00f3ximos 60 dias, enquanto a mesa t\u00e9cnica em andamento aprofunda a an\u00e1lise t\u00e9cnica do contrato e busca uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o impasse.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, refor\u00e7ou o papel do Tribunal como mediador em conflitos complexos, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis como a sa\u00fade. Ele ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 se mostrando determinante para destravar um impasse que se arrastava h\u00e1 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Tribunal tem a miss\u00e3o de cuidar da popula\u00e7\u00e3o e essa \u00e9 uma quest\u00e3o de vida. A mesa t\u00e9cnica permite que um problema hist\u00f3rico avance para uma solu\u00e7\u00e3o concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado\u201d, declarou S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n\n\n\n<p>Relator da mesa t\u00e9cnica e presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (COPSPAS), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf classificou o entendimento como um avan\u00e7o significativo. \u201cO hospital poder\u00e1 se programar, regularizar pagamentos e manter o atendimento, enquanto o Tribunal conclui a an\u00e1lise. Estamos inovando ao apresentar uma solu\u00e7\u00e3o parcial antes da decis\u00e3o definitiva, sempre com foco em n\u00e3o prejudicar os pacientes\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>O conselheiro destacou ainda que a diverg\u00eancia entre as partes est\u00e1 relacionada \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o dos valores devidos e \u00e0 forma de execu\u00e7\u00e3o contratual. Por isso, a mesa t\u00e9cnica tamb\u00e9m deve resultar na elabora\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros mais claros para faturamento e defini\u00e7\u00e3o de piso assistencial, garantindo maior seguran\u00e7a e previsibilidade para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Do lado do hospital, o diretor-presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, enfatizou que a prioridade \u00e9 assegurar a continuidade dos atendimentos. \u201cEssa decis\u00e3o provis\u00f3ria cria condi\u00e7\u00f5es para avan\u00e7armos em um modelo mais adequado. H\u00e1 distor\u00e7\u00f5es contratuais que precisam ser corrigidas e a mesa t\u00e9cnica est\u00e1 permitindo tratar isso com racionalidade\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td>Cr\u00e9dito: Tony Ribeiro\/TCE-MT<\/td><\/tr><tr><td><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.tce.mt.gov.br\/uploads\/webdisco\/2026\/03\/jpg\/540x350\/25a43ba1969ae24c17a2889a7d56bf59.jpg\" alt=\"Ilustra\u00e7\u00e3o\"><\/td><\/tr><tr><td><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, Gilberto Figueiredo, explicou que o pr\u00e9-contrato firmado prev\u00ea pagamentos com base em s\u00e9rie hist\u00f3rica, com ajustes posteriores conforme a apura\u00e7\u00e3o detalhada dos dados. \u201cEstamos garantindo o pagamento dos pr\u00f3ximos meses como se fosse o contrato integral, justamente para evitar qualquer interrup\u00e7\u00e3o. Depois, com base na an\u00e1lise do Tribunal, faremos os ajustes necess\u00e1rios\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), William Brito J\u00fanior, a mesa t\u00e9cnica representa uma alternativa mais \u00e1gil e eficiente para solucionar conflitos complexos, evitando processos longos e de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o. \u201cA mesa t\u00e9cnica re\u00fane todos os envolvidos para identificar gargalos e construir solu\u00e7\u00f5es consensuais, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos envolvidos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Na mesma linha, o promotor de Justi\u00e7a Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel da Capital (Sa\u00fade Coletiva) e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Sa\u00fade do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPMT), ressaltou que a iniciativa tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto al\u00e9m do caso espec\u00edfico, servindo de refer\u00eancia para futuros contratos na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda aqui pode balizar outras contrata\u00e7\u00f5es, trazendo regras mais claras, seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es. No final, quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Mattos.<\/p>\n\n\n\n<p>Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o\/TCE-MT<\/p>",
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