{ "id": 5552, "date": "2026-03-09T14:12:59", "date_gmt": "2026-03-09T18:12:59", "guid": { "rendered": "https:\/\/diarionews.com.br\/?p=5552" }, "modified": "2026-03-09T14:13:02", "modified_gmt": "2026-03-09T18:13:02", "slug": "construtora-e-condenada-por-trabalho-analogo-a-escravidao-em-mt", "status": "publish", "type": "post", "link": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/?p=5552", "title": { "rendered": "Construtora \u00e9 condenada por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o em MT" }, "content": { "rendered": "

A Guizardi J\u00fanior Construtora e Incorporadora Ltda \u2013 EPP foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). A decis\u00e3o responsabiliza a empresa por submeter quatro trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o em um canteiro de obras localizado na zona rural de Chapada dos Guimar\u00e3es, a cerca de 68 quil\u00f4metros de Cuiab\u00e1. No local tamb\u00e9m estavam uma gestante e uma crian\u00e7a de dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, proferida pela 9\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Al\u00e9m disso, cada trabalhador envolvido, incluindo a esposa de um dos resgatados, dever\u00e1 receber R$ 20 mil a t\u00edtulo de dano moral individual. O juiz tamb\u00e9m determinou obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer relacionadas \u00e0 sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho, al\u00e9m de conceder tutela inibit\u00f3ria para evitar novas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o estabelece que as obriga\u00e7\u00f5es impostas n\u00e3o se limitam apenas \u00e0 obra investigada, mas se estendem a qualquer local de trabalho sob responsabilidade da construtora. O magistrado ainda fixou multa em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais. A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o de um conjunto de provas reunido durante investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo MPT-MT.<\/p>\n\n\n\n

Antes de ajuizar a a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o instaurou um inqu\u00e9rito civil com base em den\u00fancia an\u00f4nima. A situa\u00e7\u00e3o foi confirmada durante fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), que resultou na lavratura de 17 autos de infra\u00e7\u00e3o contra a empresa. Segundo os auditores fiscais, os trabalhadores estavam sem registro em carteira, n\u00e3o recebiam sal\u00e1rios regularmente e n\u00e3o haviam passado por exames m\u00e9dicos admissionais.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou a aus\u00eancia de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e a execu\u00e7\u00e3o das atividades sem controle de riscos. Os trabalhadores viviam em alojamentos prec\u00e1rios, sem condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene. As v\u00edtimas relataram ainda que n\u00e3o havia \u00e1gua pot\u00e1vel no local e que, muitas vezes, era necess\u00e1rio buscar \u00e1gua em uma fazenda vizinha, a mais de dois quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia. Quando n\u00e3o conseguiam transporte, utilizavam \u00e1gua barrenta de um c\u00f3rrego pr\u00f3ximo, que tamb\u00e9m servia para banho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os relatos reunidos no processo, os trabalhadores enfrentaram ainda falta de alimentos. Um deles afirmou que, ao iniciar as atividades, n\u00e3o encontrou comida dispon\u00edvel e que os mantimentos s\u00f3 foram comprados dias depois pelo respons\u00e1vel da empresa. Nesse per\u00edodo, a alimenta\u00e7\u00e3o se limitou a arroz, pele de frango congelada e sobras de marmitas de outra equipe que prestava servi\u00e7os \u00e0 construtora.<\/p>\n\n\n\n

Durante a inspe\u00e7\u00e3o, fiscais tamb\u00e9m encontraram alimentos com aspecto azedo, al\u00e9m de registrar riscos de choques el\u00e9tricos, ac\u00famulo de lixo, presen\u00e7a de animais pe\u00e7onhentos e acidentes de trabalho. As irregularidades foram identificadas durante fiscaliza\u00e7\u00e3o em obra na rodovia MT-404, no sentido do distrito do Rio da Casca.<\/p>\n\n\n\n

A empresa alegou que havia terceirizado a constru\u00e7\u00e3o de galp\u00f5es \u00e0 Incorporadora e Construtora Equipe Ltda., mas a Justi\u00e7a entendeu que n\u00e3o houve terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita, e sim intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Ficou comprovado que os trabalhadores atuavam sob dire\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria construtora e com materiais fornecidos por ela, o que levou ao reconhecimento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m apontou que a empresa agiu com \u201ccegueira deliberada\u201d, ao ignorar conscientemente as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para evitar responsabilidades. A teoria foi acolhida pelo magistrado, que destacou que a empresa n\u00e3o poderia se beneficiar da explora\u00e7\u00e3o laboral enquanto fechava os olhos para as irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial foi proferida em novembro de 2025 e transitou em julgado no in\u00edcio de fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

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