{
    "id": 4511,
    "date": "2026-02-12T10:29:00",
    "date_gmt": "2026-02-12T14:29:00",
    "guid": {
        "rendered": "https:\/\/diarionews.com.br\/?p=4511"
    },
    "modified": "2026-04-01T15:48:40",
    "modified_gmt": "2026-04-01T19:48:40",
    "slug": "tjsp-recorre-ao-stf-contra-decisao-de-flavio-dino-sobre-suspensao-de-penduricalhos",
    "status": "publish",
    "type": "post",
    "link": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/?p=4511",
    "title": {
        "rendered": "TJSP recorre ao STF contra decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino sobre suspens\u00e3o de penduricalhos"
    },
    "content": {
        "rendered": "<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo apresentou nesta quarta\u2011feira, 11 de fevereiro de 2026, um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Fl\u00e1vio Dino que determinou a revis\u00e3o e suspens\u00e3o dos chamados penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico. A liminar de Dino ordenou que todos os \u00f3rg\u00e3os dos Tr\u00eas Poderes, em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, revisem as verbas indenizat\u00f3rias e remunerat\u00f3rias que n\u00e3o estejam previstas em lei, com prazo de 60 dias para a suspens\u00e3o dos pagamentos sem amparo legal.<\/p>\n\n\n\n<p>No agravo interno apresentado ao STF, o tribunal paulista argumenta que a decis\u00e3o extrapola o objeto da reclama\u00e7\u00e3o constitucional original, que tratava de honor\u00e1rios de procuradores municipais, e que a utiliza\u00e7\u00e3o desse instrumento para impor uma regra geral \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o seria adequada. O TJSP sustenta que n\u00e3o cabe \u00e0 Suprema Corte fixar regras gerais sem que o Congresso Nacional edite uma lei espec\u00edfica sobre o tema, defendendo um prazo razo\u00e1vel para a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n<p>O tribunal tamb\u00e9m afirma que a suspens\u00e3o generalizada das parcelas indenizat\u00f3rias, antes da regulamenta\u00e7\u00e3o por lei ordin\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, pode gerar assimetria federativa, comprometer a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e produzir efeitos financeiros irrevers\u00edveis, criando inseguran\u00e7a jur\u00eddica sist\u00eamica. No recurso, o TJSP defende a autoconten\u00e7\u00e3o do Supremo ao julgar a quest\u00e3o e sugere que a efic\u00e1cia de eventual regulamenta\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria esteja condicionada \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de normas pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino est\u00e1 marcada para ser analisada pelo plen\u00e1rio do STF em sess\u00e3o no dia 25 de fevereiro, quando os demais ministros dever\u00e3o decidir se mant\u00eam ou reformam a liminar que suspende os penduricalhos. A controv\u00e9rsia envolve o debate sobre a legalidade de verbas indenizat\u00f3rias que contribuem para que vencimentos no funcionalismo p\u00fablico ultrapassem o teto constitucional de remunera\u00e7\u00e3o, atualmente fixado em 46,3 mil reais.<\/p>",
        "protected": false
    },
    "excerpt": {
        "rendered": "<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo apresentou nesta quarta\u2011feira, 11 de fevereiro de 2026, um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Fl\u00e1vio Dino que determinou a revis\u00e3o e suspens\u00e3o dos chamados penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico. A liminar de Dino ordenou que todos os \u00f3rg\u00e3os dos Tr\u00eas Poderes, em todos [&hellip;]<\/p>",
        "protected": false
    },
    "author": 3,
    "featured_media": 1992,
    "comment_status": "open",
    "ping_status": "open",
    "sticky": false,
    "template": "",
    "format": "standard",
    "meta": {
        "footnotes": ""
    },
    "categories": [
        12
    ],
    "tags": [
        1253,
        956,
        1295,
        1296
    ],
    "class_list": [
        "post-4511",
        "post",
        "type-post",
        "status-publish",
        "format-standard",
        "has-post-thumbnail",
        "hentry",
        "category-nacionais",
        "tag-flavio-dino",
        "tag-importante",
        "tag-penduricalhos",
        "tag-tjsp"
    ],
    "_links": {
        "self": [
            {
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4511",
                "targetHints": {
                    "allow": [
                        "GET"
                    ]
                }
            }
        ],
        "collection": [
            {
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"
            }
        ],
        "about": [
            {
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"
            }
        ],
        "author": [
            {
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"
            }
        ],
        "replies": [
            {
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4511"
            }
        ],
        "version-history": [
            {
                "count": 1,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4511\/revisions"
            }
        ],
        "predecessor-version": [
            {
                "id": 4512,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4511\/revisions\/4512"
            }
        ],
        "wp:featuredmedia": [
            {
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1992"
            }
        ],
        "wp:attachment": [
            {
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4511"
            }
        ],
        "wp:term": [
            {
                "taxonomy": "category",
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4511"
            },
            {
                "taxonomy": "post_tag",
                "embeddable": true,
                "href": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4511"
            }
        ],
        "curies": [
            {
                "name": "wp",
                "href": "https:\/\/api.w.org\/{rel}",
                "templated": true
            }
        ]
    }
}