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    "date": "2026-02-08T06:16:17",
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        "rendered": "TCE julga procedente representa\u00e7\u00e3o e manda Prefeitura de Alta Floresta corrigir falhas"
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        "rendered": "<p>O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) considerou procedente uma representa\u00e7\u00e3o interna contra a Prefeitura de Alta Floresta por irregularidades na gest\u00e3o do exerc\u00edcio de 2022. A decis\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial de Contas, aponta falhas principalmente no transporte escolar e no controle administrativo de recursos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais pontos destacados pela auditoria do tribunal est\u00e1 o transporte escolar realizado em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o e com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Foram constatadas falhas como falta de cintos de seguran\u00e7a em n\u00famero suficiente nos ve\u00edculos, aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o vis\u00edvel do Detran, ve\u00edculos em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o e higiene, e falta de comprova\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os motoristas que transportam alunos.<\/p>\n\n\n\n<p>A Prefeitura apresentou defesa afirmando que a frota foi renovada em 2023 e que as certid\u00f5es de antecedentes criminais dos motoristas haviam sido atualizadas, mas o TCE determinou que as irregularidades sejam completamente sanadas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, recomendando vistorias peri\u00f3dicas e medidas para garantir a seguran\u00e7a dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os auditores identificaram problemas no controle de combust\u00edveis da frota municipal e na gest\u00e3o patrimonial do almoxarifado, com itens sem identifica\u00e7\u00e3o e estrutura inadequada que representa risco de inc\u00eandio. A Prefeitura foi orientada a instituir mecanismos de controle mais precisos, confeccionar invent\u00e1rio atualizado dos bens e revisar normas internas para adequ\u00e1-las \u00e0s exig\u00eancias do tribunal, entre outras determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o n\u00e3o resultou em multas ao gestor da \u00e9poca, mas serve como alerta para a atual administra\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de regularizar procedimentos internos e garantir a seguran\u00e7a e efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Com Not\u00edcia Exata<\/p>",
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