A C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei n\u00ba 2.384\/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove altera\u00e7\u00f5es no Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) dos servidores municipais e do Instituto de Previd\u00eancia do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF).<\/p>\n\n\n\n
A proposta, enviada pelo prefeito Valdemar Gamba, altera dispositivos das Leis Municipais n\u00ba 1.107\/2001 e n\u00ba 1.931\/2011, com foco na reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos servidores enquadrados no perfil de T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio (TNM). O objetivo central \u00e9 corrigir e atualizar a tabela remunerat\u00f3ria desses profissionais, al\u00e9m de organizar de forma mais clara os crit\u00e9rios de progress\u00e3o funcional.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a carreira de T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio passa a ser estruturada em cinco classes (A a E) e doze n\u00edveis, tanto para jornadas de 40 horas quanto de 30 horas semanais. As novas tabelas de vencimentos estabelecem coeficientes progressivos de remunera\u00e7\u00e3o, podendo alcan\u00e7ar valores superiores a R$ 11 mil para servidores de 40 horas e acima de R$ 8 mil para os de 30 horas, conforme a classe e o n\u00edvel atingidos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de destaque do projeto \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de progress\u00e3o na carreira. A progress\u00e3o horizontal entre as classes passa a obedecer a um interst\u00edcio m\u00ednimo de tr\u00eas anos, al\u00e9m da exig\u00eancia de titula\u00e7\u00e3o compat\u00edvel. Para o ingresso na Classe E, por exemplo, o servidor dever\u00e1 comprovar a conclus\u00e3o de um segundo curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, com carga m\u00ednima de 360 horas cada, ou possuir t\u00edtulo de mestre, doutor ou PhD.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a progress\u00e3o vertical, dentro da mesma classe, ocorrer\u00e1 por meio da evolu\u00e7\u00e3o em n\u00edveis, condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho anual e ao cumprimento do interst\u00edcio de tr\u00eas anos. Segundo o texto aprovado, permanecem inalteradas as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio, bem como os princ\u00edpios que regem a carreira, como desempenho, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei ser\u00e1 feita por decreto do Poder Executivo no prazo de at\u00e9 30 dias, detalhando crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o e enquadramento funcional.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, e autoriza a reedi\u00e7\u00e3o das Leis n\u00ba 1.107\/2001 e n\u00ba 1.931\/2011, j\u00e1 com as altera\u00e7\u00f5es incorporadas.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo Municipal destacou que a medida atende \u00e0 necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o da carreira dos T\u00e9cnicos de N\u00edvel M\u00e9dio, tanto da administra\u00e7\u00e3o direta quanto do IPREAF, assegurando maior clareza na progress\u00e3o funcional e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
Lindomar Leal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assessoria de Imprensa<\/strong><\/p>",
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