O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja produzido um laudo m\u00e9dico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro tem condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de ficar detido em algumas das unidades prisionais de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria enviou o of\u00edcio ao Supremo na ter\u00e7a-feira (3), poucos dias antes do julgamento, entre 7 e 14 de novembro, do \u00faltimo recurso do ex-presidente contra sua condena\u00e7\u00e3o no caso da trama golpista bolsonarista. <\/p>\n\n\n\n
Em setembro, Bolsonaro foi considerado l\u00edder de um compl\u00f4 para se manter no poder mesmo com derrota eleitoral em 2022. Ele foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado. <\/p>\n\n\n\n
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais r\u00e9us serem recolhidos no Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avalia\u00e7\u00e3o de seu quadro cl\u00ednico e a sua compatibilidade com a assist\u00eancia m\u00e9dica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da Rep\u00fablica\u201d, diz o documento encaminhado pelo GDF. <\/p>\n\n\n\n
O of\u00edcio aponta ainda que Bolsonaro j\u00e1 passou por diferentes procedimentos cir\u00fargicas na regi\u00e3o abdominal. O ex-presidente convive at\u00e9 hoje com sequelas deixadas por uma facada na barriga que levou durante a campanha eleitoral de 2018. <\/p>\n\n\n\n
Devido ao tamanho da pena, a legisla\u00e7\u00e3o penal prev\u00ea que Bolsonaro cumpra a senten\u00e7a em regime inicial fechado. Contudo, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, a concess\u00e3o de regime inicial mais brando por quest\u00f5es humanit\u00e1rias, por exemplo, quando n\u00e3o houver unidade prisional apta a prestar assist\u00eancia adequada para alguma enfermidade do preso. <\/p>\n\n\n\n
Na condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente, Bolsonaro pode tamb\u00e9m ficar preso em uma sala do Estado Maior, que pode ser montada, por exemplo, em alguma unidade da Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n\n\n\n
De todo modo, eventual ordem para o in\u00edcio do cumprimento da pena somente deve ser emitida ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, ou seja, quando n\u00e3o houver mais recursos pendentes de julgamento. <\/p>\n\n\n\n
FELIPE PONTES – REP\u00d3RTER DA AG\u00caNCIA BRASIL<\/strong><\/p>",
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