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    "date": "2025-12-18T08:14:55",
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        "rendered": "PL da Dosimetria pode beneficiar Bolsonaro e outros condenados, dizem juristas"
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        "rendered": "<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deve vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (17), por 48 votos a 25. A proposta altera regras para a progress\u00e3o de regime e a aplica\u00e7\u00e3o de penas, o que pode reduzir significativamente o tempo de pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Em entrevista ao Jornal da CBN, o jurista Pierpaolo Bottini explicou que o projeto retoma crit\u00e9rios mais brandos para a progress\u00e3o de regime. Pela nova regra, condenados poder\u00e3o avan\u00e7ar do regime fechado para outro mais leve ap\u00f3s o cumprimento de um sexto da pena, desde que apresentem bom comportamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Bottini, a mudan\u00e7a tende a beneficiar diretamente Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e dano qualificado. O texto aprovado prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o desses crimes em um \u00fanico tipo penal, com uma pequena causa de aumento, o que reduziria consideravelmente a pena total e aceleraria a progress\u00e3o de regime.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do ex-presidente, outros condenados tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obter os benef\u00edcios, caso o projeto seja sancionado. A proposta alcan\u00e7a crimes como corrup\u00e7\u00e3o, desvio de recursos p\u00fablicos e delitos contra o sistema financeiro, desde que n\u00e3o envolvam viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o jurista, a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o envolvendo crimes violentos diz respeito \u00e0s infra\u00e7\u00f5es contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, que tamb\u00e9m seriam beneficiadas pelas novas regras previstas no projeto aprovado pelo Congresso.<\/p>",
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