Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei estadual que impede a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais ou terrenos p\u00fablicos a empresas que aderirem \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja em Mato Grosso. Com isso, a lei passar\u00e1 a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. Ministro Cristiano Zanin seguiu o relator Fl\u00e1vio Dino, que entendeu que a ades\u00e3o das empresas \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 livre, por\u00e9m, o Estado tem direito de n\u00e3o conceder incentivos fiscais ou terrenos p\u00fablicos a empresas que atuem em desconformidade com a vis\u00e3o de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento est\u00e1 com 7 votos favor\u00e1veis e 2 contra. O julgamento estava marcado para terminar \u00e0s 23h59 de quinta-feira (30). Al\u00e9m de Dino e Zanin, tamb\u00e9m votaram a favor da lei estadual os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e C\u00e1rmen L\u00facia. Presidente do STF, Edson Fachin, se posicionou contr\u00e1rio. Em seu voto, Fachin afirma que o relator colocou em vota\u00e7\u00e3o as suas duas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A primeira em que suspendeu a lei estadual e a segunda j\u00e1 de m\u00e9rito, que valida o artigo 2\u00ba da lei, que trata justamente sobre a proibi\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o dos benef\u00edcios. A lei estadual foi suspensa em dezembro do ano passado pelo relator Fl\u00e1vio Dino. J\u00e1 em abril, ele revogou a pr\u00f3pria liminar, mantendo o artigo 2\u00ba da lei que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es aos programas de incentivos fiscais para quem aderir \u00e0 morat\u00f3ria da soja. Conforme a lei estadual, ficam vedados os benef\u00edcios fiscais e a concess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a empresas que \u201cparticipem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restri\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria em \u00e1reas n\u00e3o protegidas por legisla\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica, sob qualquer forma de organiza\u00e7\u00e3o ou finalidade alegada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A lei prev\u00ea que o descumprimento destas regras resulta na \u201crevoga\u00e7\u00e3o imediata dos benef\u00edcios fiscais concedidos e na anula\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos\u201d, prevendo at\u00e9 mesmo que a empresa tenha que devolver o benef\u00edcio recebido de forma irregular, \u201cbem como a indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso de terreno p\u00fablico concedido em desacordo com este diploma\u201d. Atualmente o STF tem 10 membros, desde a aposentadoria de Lu\u00eds Roberto Barroso neste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ainda n\u00e3o oficializou sua indica\u00e7\u00e3o de um novo membro. A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que interrompe a compra de soja plantada em \u00e1reas desmatadas da Amaz\u00f4nia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n
Pablo Rodrigo Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei estadual que impede a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais ou terrenos p\u00fablicos a empresas que aderirem \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja em Mato Grosso. Com isso, a lei passar\u00e1 a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. Ministro Cristiano Zanin seguiu o relator Fl\u00e1vio Dino, […]<\/p>",
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