A aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, reacendeu o debate na C\u00e2mara sobre o alcance da proposta. Embora seu impacto direto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados seja o ponto mais vis\u00edvel, um estudo t\u00e9cnico elaborado por tr\u00eas partidos indica que o texto pode atingir outros tipos de crimes, acelerando a progress\u00e3o de regime para delitos que v\u00e3o al\u00e9m do contexto dos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes. A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
O cerne da controv\u00e9rsia est\u00e1 na mudan\u00e7a das regras de progress\u00e3o. Hoje, crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a exigem que r\u00e9us prim\u00e1rios cumpram ao menos 25% da pena para mudar de regime. Como Bolsonaro foi condenado por crimes classificados nessa categoria, a regra atual ampliaria o tempo de pris\u00e3o em regime fechado. O projeto, no entanto, reduz o percentual para 16%, igualando-o aos delitos sem viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Para restringir o alcance da medida, o relator, Paulinho da For\u00e7a, incluiu exce\u00e7\u00f5es que impedem a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra a crimes listados nos cap\u00edtulos 1 e 2 do C\u00f3digo Penal, que tratam de delitos contra a pessoa e contra o patrim\u00f4nio. Mesmo assim, o estudo t\u00e9cnico aponta que h\u00e1 crimes violentos fora desses cap\u00edtulos, como coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, resist\u00eancia e inc\u00eandio dolos, que poderiam ser beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, Paulinho afirmou em plen\u00e1rio que o projeto, segundo ele, trata exclusivamente dos fatos relacionados ao 8 de janeiro e n\u00e3o poderia alcan\u00e7ar crimes comuns. J\u00e1 a an\u00e1lise apresentada pelo PSB cita situa\u00e7\u00f5es em que o uso de viol\u00eancia contra agentes p\u00fablicos, a perturba\u00e7\u00e3o de cerim\u00f4nias religiosas ou amea\u00e7as para influenciar depoimentos se enquadrariam nas novas regras. O estudo tamb\u00e9m menciona crimes ligados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, como impedir algu\u00e9m de exercer uma fun\u00e7\u00e3o mediante amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do PSB, Pedro Campos, alertou que o alcance do PL pode ir al\u00e9m dos condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos. Disse que a medida, apresentada como forma de beneficiar Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de janeiro, poderia atingir pessoas j\u00e1 presas ou acusadas de outros delitos, reduzindo o tempo de perman\u00eancia em regime fechado. Paulinho contestou essa interpreta\u00e7\u00e3o, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 qualquer amplia\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se manifestou dentro do pr\u00f3prio PL, com parlamentares buscando esclarecimentos sobre a possibilidade de que criminosos comuns, de fato, se aproveitem da flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de progress\u00e3o.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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