O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.280\/2025, que promove mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal, no C\u00f3digo de Processo Penal, na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a puni\u00e7\u00e3o a crimes sexuais e ampliar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as, adolescentes e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Publicada nesta segunda-feira (8) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a nova norma aumenta significativamente as penas para crimes sexuais cometidos contra menores e pessoas vulner\u00e1veis. A puni\u00e7\u00e3o pode chegar a at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o, dependendo da gravidade. A lei tamb\u00e9m inclui no C\u00f3digo Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, que passa a ser punido com reclus\u00e3o de dois a cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
O texto determina coleta obrigat\u00f3ria de DNA de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual, integrando o banco nacional de perfis gen\u00e9ticos. Tamb\u00e9m cria, no C\u00f3digo de Processo Penal, um t\u00edtulo espec\u00edfico para regulamentar medidas protetivas de urg\u00eancia, como afastamento do agressor, restri\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima, limita\u00e7\u00f5es de visitas a dependentes e proibi\u00e7\u00e3o de porte de arma. Em casos de maior risco, poder\u00e1 ser aplicado monitoramento eletr\u00f4nico, com dispositivos de alerta \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Na execu\u00e7\u00e3o penal, o rigor ser\u00e1 ampliado. Condenados por crimes sexuais precisar\u00e3o passar por exame criminol\u00f3gico detalhado para obter progress\u00e3o de regime ou outros benef\u00edcios. A monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria durante a sa\u00edda das unidades prisionais.<\/p>\n\n\n\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente passa a refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a no atendimento \u00e0s v\u00edtimas e a garantir acompanhamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico \u00e0s fam\u00edlias. Medidas de preven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o ampliadas para escolas, unidades de sa\u00fade e organiza\u00e7\u00f5es sociais. No Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, o acolhimento psicol\u00f3gico passa a incluir familiares e cuidadores em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as surgem diante de dados que apontam mais de 156 notifica\u00e7\u00f5es di\u00e1rias de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes em 2024, segundo a Funda\u00e7\u00e3o Abrinq. Para o governo, a lei responde \u00e0 urg\u00eancia desses n\u00fameros ao endurecer puni\u00e7\u00f5es, ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e fortalecer a rede de apoio \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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