O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4\/12) a suspens\u00e3o imediata da an\u00e1lise e da execu\u00e7\u00e3o de todas as emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo PSol, que apontou que ambos os parlamentares, apesar de ausentes do pa\u00eds e sem participa\u00e7\u00e3o regular nas atividades do Congresso, apresentaram cerca de R$ 80 milh\u00f5es em emendas individuais ao Or\u00e7amento de 2026. Eduardo prop\u00f4s R$ 40,2 milh\u00f5es distribu\u00eddos em nove emendas; Ramagem, outros R$ 40,2 milh\u00f5es em dez propostas.<\/p>\n\n\n\n
Dino afirmou que o exerc\u00edcio do mandato n\u00e3o pode ocorrer \u00e0 dist\u00e2ncia e que a atua\u00e7\u00e3o de parlamentares que n\u00e3o cumprem suas fun\u00e7\u00f5es presenciais fere princ\u00edpios constitucionais. Ele citou os artigos 18 e 57 da Constitui\u00e7\u00e3o, que fixam Bras\u00edlia como sede do Poder Legislativo e condicionam a atividade parlamentar ao exerc\u00edcio na capital federal. \u201cN\u00e3o existe exerc\u00edcio leg\u00edtimo de fun\u00e7\u00e3o parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
O ministro classificou as emendas como casos de \u201cimpedimento de ordem t\u00e9cnica\u201d, tornando sua execu\u00e7\u00e3o vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei Complementar 210\/2024. Segundo ele, permitir o uso de recursos indicados por deputados ausentes violaria os princ\u00edpios da legalidade e da moralidade previstos no artigo 37. \u201c\u00c9 de clareza solar que uma emenda parlamentar de autoria de um deputado permanentemente sediado em outro pa\u00eds \u00e9 revestida de evidente e insan\u00e1vel impedimento de ordem t\u00e9cnica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em mar\u00e7o de 2025 e n\u00e3o retornou \u00e0s sess\u00f5es do Legislativo. Ele \u00e9 r\u00e9u no Inqu\u00e9rito 4.995 do STF, que apura suspeitas relacionadas \u00e0 viagem aos Estados Unidos, entre elas coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre Ramagem, por sua vez, saiu do pa\u00eds em setembro ap\u00f3s ser condenado pelo STF a 16 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o, com perda do mandato, por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Ele \u00e9 considerado foragido. De acordo com o PSol, nenhum dos dois participa de vota\u00e7\u00f5es ou atividades parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Dino tamb\u00e9m destacou o papel do Supremo no controle de abusos no processo or\u00e7ament\u00e1rio. Para ele, cabe \u00e0 Corte impedir distor\u00e7\u00f5es e irregularidades no uso de emendas parlamentares. O ministro classificou como \u201cabusivo\u201d que deputados permane\u00e7am fora do territ\u00f3rio nacional para evitar a jurisdi\u00e7\u00e3o do STF enquanto seguem exercendo prerrogativas do cargo.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o Poder Executivo est\u00e1 proibido de receber, analisar, encaminhar, liberar ou executar qualquer emenda apresentada por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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