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    "date": "2025-12-05T14:43:00",
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    "title": {
        "rendered": "TST rejeita pedido para investigar cart\u00f3rios e incluir poss\u00edvel c\u00f4njuge em d\u00edvida trabalhista"
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    "content": {
        "rendered": "<p>A Justi\u00e7a do Trabalho negou o pedido de um ajudante geral que buscava ampliar a execu\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida trabalhista contra um empreiteiro de Cotia (SP) para alcan\u00e7ar um poss\u00edvel c\u00f4njuge. A solicita\u00e7\u00e3o pretendia que a Justi\u00e7a consultasse a Arpen-SP para descobrir se o devedor era casado, abrindo caminho para responsabilizar tamb\u00e9m o parceiro ou parceira, estrat\u00e9gia que, segundo os tribunais, n\u00e3o encontra respaldo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador havia conseguido na Justi\u00e7a o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego e o direito a diversas parcelas ap\u00f3s atuar em uma obra de buf\u00ea, mas todas as tentativas de receber os valores acabaram frustradas. Sem sucesso nas vias tradicionais, ele buscou ampliar o alcance da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o rejeitou o pedido ao afirmar que a responsabilidade do c\u00f4njuge por d\u00edvidas do outro \u00e9 excepcional e s\u00f3 existe quando a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 assumida em benef\u00edcio da fam\u00edlia, o que n\u00e3o foi comprovado no processo. A S\u00e9tima Turma do TST manteve integralmente esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, o pedido n\u00e3o poderia avan\u00e7ar no TST porque envolve exclusivamente normas do C\u00f3digo Civil e do C\u00f3digo de Processo Civil, que n\u00e3o autorizam incluir c\u00f4njuges na execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer quando a d\u00edvida atende aos encargos familiares, administra\u00e7\u00e3o do lar ou obriga\u00e7\u00f5es impostas por lei, hip\u00f3teses que n\u00e3o se aplicam ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e refor\u00e7a que o c\u00f4njuge n\u00e3o pode ser acionado automaticamente para responder por d\u00e9bitos trabalhistas do parceiro.<\/p>",
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