Empres\u00e1rios e contadores dever\u00e3o acessar o sistema da Receita Federal ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do ato constitutivo para garantir a libera\u00e7\u00e3o do cadastro<\/p>\n\n\n\n
O processo de emiss\u00e3o do CNPJ deixar\u00e1 de ser um ato exclusivo da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) a partir do dia 1\u00ba de dezembro. A mudan\u00e7a ocorre em raz\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, uma das normas que regulamentam a atual Reforma Tribut\u00e1ria. O novo procedimento vale para todas as Juntas Comerciais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o desse novo processo, a pessoa respons\u00e1vel dever\u00e1 acessar o M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT), no site da Receita Federal, imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do ato de abertura da empresa realizado na Jucemat. O n\u00e3o cumprimento dessa etapa impede a emiss\u00e3o do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n
O novo m\u00e9todo de emiss\u00e3o tamb\u00e9m trouxe outras modifica\u00e7\u00f5es: a partir de 1\u00ba de dezembro, o CNPJ n\u00e3o poder\u00e1 constar como nome empresarial; o CNPJ da empresa n\u00e3o estar\u00e1 no termo de autentica\u00e7\u00e3o nem na chancela; e as certid\u00f5es poder\u00e3o ser emitidas sem o CNPJ caso sejam solicitadas no per\u00edodo entre a aprova\u00e7\u00e3o do ato e o preenchimento do MAT. O prazo para preencher o MAT \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Para esclarecer d\u00favidas sobre o novo processo de emiss\u00e3o, a Jucemat realizou uma live na tarde da \u00faltima quarta-feira (26). A apresenta\u00e7\u00e3o do novo passo a passo foi conduzida pelo secret\u00e1rio-geral da Junta Comercial, Kenner Langner.<\/p>\n\n\n\n
Durante a transmiss\u00e3o virtual, o presidente da Jucemat agradeceu a presen\u00e7a das quase 500 pessoas que acompanharam o evento. \u201c\u00c9 muito importante este momento para sanar as d\u00favidas a respeito desse novo procedimento imposto pela Receita Federal. Por isso, estamos dispostos a realizar, em outra ocasi\u00e3o, um treinamento para os nossos amigos contadores e profissionais de \u00e1reas afins, para que n\u00e3o haja d\u00favidas sobre essa nova medida”, disse.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Sescon\/MT), Marco Aur\u00e9lio, elogiou a iniciativa da Junta Comercial em promover a live. \u201cA Jucemat est\u00e1 se antecipando a algo que poderia se tornar uma dor de cabe\u00e7a, ao esclarecer os motivos da mudan\u00e7a. Quero parabenizar a institui\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sempre um passo \u00e0 frente. Agora, aguardamos os pr\u00f3ximos passos e cobraremos da Receita Federal mais treinamentos”, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC\/MT), Alu\u00edsio Rodrigues, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da transmiss\u00e3o aos profissionais de contabilidade. \u201cCabe a n\u00f3s, contadores, termos o cuidado de verificar se os nossos sistemas est\u00e3o devidamente adaptados para esta mudan\u00e7a. Por isso, saudamos a Jucemat, em nome do CRC, pela disposi\u00e7\u00e3o em apresentar, de forma clara, did\u00e1tica e objetiva, o novo passo a passo da emiss\u00e3o do CNPJ. Isso \u00e9 muito importante para a nossa categoria”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Grazi Godwin* | Jucemat<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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