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    "date": "2025-11-29T05:16:05",
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        "rendered": "Bolsonaro pede ao STF a anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por golpe de Estado"
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        "rendered": "<p>A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (28) embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a condena\u00e7\u00e3o imposta ao ex-presidente no processo que apura sua participa\u00e7\u00e3o em uma trama golpista. O recurso questiona o procedimento adotado pela Primeira Turma, especialmente a decis\u00e3o de declarar o tr\u00e2nsito em julgado antes do fim do prazo recursal, ato classificado pelos advogados como irregular.<\/p>\n\n\n\n<p>Os defensores afirmam que o STF incorreu em erro ao n\u00e3o aguardar a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos, apesar de a jurisprud\u00eancia da Corte permitir sua tramita\u00e7\u00e3o somente quando h\u00e1 ao menos dois votos divergentes. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvi\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual o relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu ser desnecess\u00e1rio aguardar novos recursos. A secretaria judici\u00e1ria ent\u00e3o certificou o tr\u00e2nsito em julgado na ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n\n\n\n<p>A defesa alega, por\u00e9m, que o procedimento divergiu de precedentes do pr\u00f3prio Supremo. Como exemplos, citou os casos do ex-presidente Fernando Collor de Mello e da cabeleireira D\u00e9bora dos Santos, em que embargos infringentes foram recebidos e apreciados mesmo quando a jurisprud\u00eancia indicava sua inadmissibilidade. Para os advogados, a postura da Corte agora representa um tratamento distinto e inadequado.<\/p>\n\n\n\n<p>Os defensores tamb\u00e9m criticam a atua\u00e7\u00e3o administrativa do tribunal, afirmando que a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado ocorreu de forma antecipada e em desacordo com a pr\u00e1tica observada em outras decis\u00f5es. No m\u00e9rito, o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o se apoia no voto de Luiz Fux, \u00fanico a rejeitar integralmente a condena\u00e7\u00e3o e a considerar improcedentes todos os cinco crimes atribu\u00eddos ao ex-presidente.<\/p>",
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