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    "date": "2025-11-27T19:09:00",
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        "rendered": "Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Aprova Isen\u00e7\u00e3o de IR para Produtores Rurais de At\u00e9 R$ 508 mil"
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        "rendered": "<p><em>Projeto amplia faixa de isen\u00e7\u00e3o, atualiza valores pelo IPCA e desobriga declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para pequenos e m\u00e9dios produtores.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei n\u00ba 1.196\/2025, que isenta do Imposto de Renda produtores rurais pessoas f\u00edsicas com resultado anual de at\u00e9 R$ 508.320. A proposta, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei n\u00ba 7.713\/1988 e busca aliviar custos e ampliar condi\u00e7\u00f5es de investimento no setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto prev\u00ea atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da faixa de isen\u00e7\u00e3o pelo IPCA, impedindo que a infla\u00e7\u00e3o reduza o alcance do benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, os valores isentos n\u00e3o ser\u00e3o classificados como renda alta, conforme a Lei n\u00ba 9.250\/1995, e os produtores enquadrados na nova faixa n\u00e3o precisar\u00e3o apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, salvo se houver outros crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Evair de Melo argumenta que o projeto responde \u00e0 realidade de quem enfrenta oscila\u00e7\u00f5es de mercado, impactos clim\u00e1ticos, pragas e custos elevados. Para ele, ampliar a isen\u00e7\u00e3o \u201creconhece o peso desses desafios e permite que pequenos e m\u00e9dios produtores sigam investindo na atividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), defendeu o texto com base no princ\u00edpio da capacidade contributiva. Segundo ele, a medida \u201creduz o peso tribut\u00e1rio, d\u00e1 f\u00f4lego ao produtor e mant\u00e9m o campo gerando emprego, renda e alimento\u201d. O parlamentar tamb\u00e9m destacou que a atualiza\u00e7\u00e3o anual pelo IPCA garante \u201cum incentivo fiscal que n\u00e3o perde valor\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta segue agora para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e, depois, para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Por tramitar em car\u00e1ter conclusivo, pode ser enviada diretamente ao Senado caso seja aprovada nas duas inst\u00e2ncias sem recurso para o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O avan\u00e7o do projeto ocorre em um momento cr\u00edtico para pequenos e m\u00e9dios produtores, pressionados por custos elevados e margens estreitas. A isen\u00e7\u00e3o, segundo a justificativa da proposta, busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o e contribuir para a seguran\u00e7a alimentar do pa\u00eds.<\/p>",
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