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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 27 de novembro, 56 dos 63 vetos presidenciais sobre a Lei de Licenciamento Ambiental, tamb\u00e9m conhecida como o “PL da Devasta\u00e7\u00e3o”. A decis\u00e3o fragiliza normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e foi tomada uma semana ap\u00f3s a COP30, realizada em Bel\u00e9m (PA), onde l\u00edderes globais discutiram o futuro do clima.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o, realizada de forma semipresencial, contou com baixa presen\u00e7a de parlamentares e maior participa\u00e7\u00e3o de assessores. A derrubada dos vetos representa um enfraquecimento das pol\u00edticas de controle ambiental e eleva o risco de desmatamento, queimadas e impactos sobre povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n
O governo Lula havia vetado mudan\u00e7as que simplificavam processos de licenciamento para empreendimentos com potencial poluidor m\u00e9dio, incluindo a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC). A modalidade, que j\u00e1 foi utilizada em projetos como as barragens de Brumadinho e Mariana, permite a libera\u00e7\u00e3o de grandes obras com fiscaliza\u00e7\u00e3o reduzida, o que gerou cr\u00edticas de ambientalistas.<\/p>\n\n\n\n
Para Let\u00edcia Camargo, consultora do Painel Mar, a medida cria “inseguran\u00e7a territorial” e aumenta os riscos de desastres ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica. J\u00e1 Henrique Kefal\u00e1s, do Instituto Linha D’\u00c1gua, alerta que a decis\u00e3o impacta negativamente as comunidades pesqueiras, que dependem de um licenciamento robusto para proteger seus meios de vida. \u201c\u00c9 um retrocesso para o Brasil e para as popula\u00e7\u00f5es costeiras\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das cr\u00edticas, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e do centr\u00e3o celebraram a derrubada dos vetos, destacando a busca por maior \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para empreendimentos e obras de grande porte. A vota\u00e7\u00e3o foi marcada por uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que gerou uma tr\u00e9gua nas tens\u00f5es entre o governo e o Congresso, embora o l\u00edder governista, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tenha tentado adiar a sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O conflito entre o Planalto e o Legislativo, por\u00e9m, continua. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), manteve sua postura firme em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, apesar das diverg\u00eancias com o governo, especialmente em quest\u00f5es relacionadas a indica\u00e7\u00f5es para o STF e pautas tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o, grupos ambientalistas realizaram manifesta\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia, tentando sensibilizar a opini\u00e3o p\u00fablica sobre os danos da derrubada dos vetos. No entanto, o ambiente j\u00e1 se mostrava de grande pessimismo, e a falta de consenso com a oposi\u00e7\u00e3o foi um fator determinante para o resultado final.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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