A Justi\u00e7a de Mato Grosso manteve em andamento parte da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o deputado federal e ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (Republicanos), envolvendo gastos de R$ 42.984,04 com a compra de tintas e materiais para pintura de pr\u00e9dios p\u00fablicos. A decis\u00e3o foi tomada pelo juiz Edson Carlos Wrubel, da Vara Especializada de Fazenda P\u00fablica, e publicada nesta sexta-feira (14).<\/p>\n\n\n\n
O processo se refere ao per\u00edodo em que Juarez Costa comandou a Prefeitura de Sinop, entre 2009 e 2012. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, os recursos p\u00fablicos foram utilizados para a pintura de im\u00f3veis municipais, que teriam recebido predominantemente as cores vermelho, branco e cinza. Para o MP, essas cores estariam associadas \u00e0 identidade pol\u00edtica do ent\u00e3o prefeito e de partidos que integravam sua base de apoio, entre eles PMDB e PT.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, a legisla\u00e7\u00e3o municipal estabelecia que os pr\u00e9dios p\u00fablicos de Sinop deveriam utilizar as cores da bandeira do munic\u00edpio: branco, azul, verde e amarelo. Conforme a acusa\u00e7\u00e3o, posteriormente foi aprovada a Lei Municipal n\u00ba 1.100\/2009, que passou a permitir tamb\u00e9m o uso das cores presentes no Bras\u00e3o de Armas de Sinop. O Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou a mudan\u00e7a e apontou poss\u00edvel desvio de finalidade na altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante o processo, a defesa de Juarez Costa argumentou que uma das acusa\u00e7\u00f5es deixou de ser aplic\u00e1vel ap\u00f3s a reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pela Lei Federal n\u00ba 14.230\/2021. O Minist\u00e9rio P\u00fablico concordou com o entendimento, e o magistrado extinguiu essa parte da a\u00e7\u00e3o sem julgamento do m\u00e9rito. Com isso, foi afastada a acusa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da extin\u00e7\u00e3o parcial, o processo n\u00e3o foi encerrado. Permanecem em discuss\u00e3o o pedido de ressarcimento de R$ 42.984,04 e a poss\u00edvel inconstitucionalidade da Lei Municipal n\u00ba 1.100\/2009. O juiz determinou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa apresentem, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, incluindo eventual documenta\u00e7\u00e3o, per\u00edcias e testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
A eventual obriga\u00e7\u00e3o de devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos ainda depender\u00e1 do resultado do processo. Conforme a decis\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar os fatos discutidos na a\u00e7\u00e3o, incluindo a exist\u00eancia de dolo e de efetivo preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Portanto, a decis\u00e3o desta sexta-feira mant\u00e9m o pedido de ressarcimento em an\u00e1lise, mas n\u00e3o representa uma condena\u00e7\u00e3o definitiva de Juarez Costa ao pagamento dos R$ 42.984,04.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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