Dirigentes da pasta de Funcion\u00e1rios do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino P\u00fablico de Mato Grosso (Sintep-MT) estiveram em Bras\u00edlia, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11\/08), para integrar a comitiva nacional convocada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE). A mobiliza\u00e7\u00e3o busca sensibilizar os senadores da Rep\u00fablica pela aprova\u00e7\u00e3o, com ajustes, do PL 2.531\/2021, que trata da implementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Profissional Nacional dos funcion\u00e1rios de escola.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Funcion\u00e1rios do Sintep-MT, Klebis Marciano, e a secret\u00e1ria adjunta da pasta, Dayane Constante, estiveram no gabinete do senador por Mato Grosso, Carlos F\u00e1varo, Wellington Fagundes e Jaime Campos, para cobrar apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.531\/2021, com os ajustes apresentados pela CNTE. A entidade defende altera\u00e7\u00f5es no texto como forma de superar poss\u00edveis v\u00edcios de inconstitucionalidade e assegurar a efetividade da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Klebis Marciano, o objetivo e inserir emendas ao projeto, considerado uma etapa fundamental para assegurar direitos a um segmento que re\u00fane mais de 1,6 milh\u00e3o de trabalhadores que atuam nas escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
O reconhecimento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil est\u00e1 estruturado em tr\u00eas pilares: a forma\u00e7\u00e3o profissional espec\u00edfica, prevista nos artigos 62 a 66 da Lei n\u00ba 9.394\/1996 (LDB), com a forma\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o regulamentada pelo artigo 62-A; o Piso Salarial Profissional Nacional, como refer\u00eancia para os planos de carreira em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 4\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 14.817\/2024; e a jornada de trabalho compat\u00edvel com o cargo, com possibilidade de ac\u00famulo nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 14.817\/2024 reconheceu o direito dos funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o a planos de carreira. J\u00e1 o artigo 26, \u00a7 1\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba 14.113\/2020 autoriza a remunera\u00e7\u00e3o desses profissionais com recursos da parcela de 70% do Fundeb. Antes, os vencimentos eram pagos com a parcela de 30% do Fundo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDefendemos o avan\u00e7o e a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei, que representa um importante passo para a valoriza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e funcion\u00e1rias da educa\u00e7\u00e3o e para o fortalecimento da escola p\u00fablica\u201d, ressalta a secret\u00e1ria adjunta de Funcion\u00e1rios do Sintep-MT, Dayane Constante.<\/p>\n\n\n\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia integra a agenda nacional da CNTE em defesa da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam nas diferentes fun\u00e7\u00f5es das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e da aprova\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de piso salarial para a categoria.<\/p>\n\n\n\n
(com informa\u00e7\u00f5es da CNTE)<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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