{ "id": 12765, "date": "2026-08-04T05:21:11", "date_gmt": "2026-08-04T09:21:11", "guid": { "rendered": "https:\/\/diarionews.com.br\/?p=12765" }, "modified": "2026-08-04T05:21:12", "modified_gmt": "2026-08-04T09:21:12", "slug": "justica-condena-vereador-e-municipio-de-mt-por-falas-homofobicas", "status": "publish", "type": "post", "link": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/?p=12765", "title": { "rendered": "Justi\u00e7a condena vereador e munic\u00edpio de MT por falas homof\u00f3bicas" }, "content": { "rendered": "

A Justi\u00e7a condenou o munic\u00edpio de C\u00e1ceres, a 220 quil\u00f4metros de Cuiab\u00e1, e o vereador Clodomiro da Silveira Pereira J\u00fanior, conhecido como Pastor J\u00fanior (PL), por discursos considerados homof\u00f3bicos durante uma sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal realizada em 2023. O caso ocorreu durante uma audi\u00eancia p\u00fablica que discutia um projeto de lei para incluir o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio e teve como base uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n

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Segundo a decis\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o de falas discriminat\u00f3rias em um espa\u00e7o p\u00fablico do Poder Legislativo violou direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+. O Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que os pronunciamentos ultrapassaram os limites da liberdade de express\u00e3o e atingiram a dignidade desse grupo. Inicialmente, apenas dois pastores e o pai de um adolescente haviam sido condenados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, mas a nova senten\u00e7a estendeu a responsabiliza\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio e ao parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o aconteceu em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ em C\u00e1ceres. A proposta enfrentou resist\u00eancia de parlamentares da bancada conservadora e de representantes de igrejas evang\u00e9licas, que utilizaram a tribuna para se posicionar contra o projeto. Ao final da tramita\u00e7\u00e3o, a iniciativa foi rejeitada pela maioria dos vereadores e n\u00e3o chegou a ser incorporada ao calend\u00e1rio oficial da cidade.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (4), n\u00e3o havia registro de novos desdobramentos relevantes sobre o caso, como recursos ou mudan\u00e7as na decis\u00e3o judicial. O g1 informou que buscava posicionamento da defesa do vereador Pastor J\u00fanior e da Prefeitura de C\u00e1ceres. O epis\u00f3dio ganhou repercuss\u00e3o estadual e refor\u00e7a o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que desde 2019 equipara atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "

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