O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) publicou uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa que altera as regras para o pagamento de di\u00e1rias de conselheiros, procuradores de contas e servidores da Corte. Assinada pelo presidente do tribunal, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, a norma estabelece que a di\u00e1ria nacional dos conselheiros corresponder\u00e1 a um trig\u00e9simo do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que atualmente representa R$ 1.545,54 por dia de viagem. Para deslocamentos internacionais, o valor foi fixado em US$ 749 por dia. A medida entrou em vigor com a publica\u00e7\u00e3o da norma no Di\u00e1rio Oficial de Contas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, a principal mudan\u00e7a \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das di\u00e1rias ao sal\u00e1rio dos ministros do STF e, no caso das viagens ao exterior, \u00e0 cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar. Com isso, os valores ser\u00e3o reajustados sempre que houver altera\u00e7\u00e3o no subs\u00eddio dos integrantes da Suprema Corte ou na moeda norte-americana, sem necessidade de edi\u00e7\u00e3o de uma nova norma. A instru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define percentuais espec\u00edficos para auditores, analistas, t\u00e9cnicos e demais servidores, al\u00e9m de prever adicional de deslocamento correspondente a 30% da di\u00e1ria, exceto quando houver utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo oficial.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m endurece as exig\u00eancias para a presta\u00e7\u00e3o de contas das viagens. Os benefici\u00e1rios dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rio detalhado em at\u00e9 dez dias \u00fateis ap\u00f3s o retorno, incluindo fotografias que comprovem a participa\u00e7\u00e3o no evento, descri\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas, hor\u00e1rios, nomes de palestrantes e justificativa da rela\u00e7\u00e3o entre a viagem e as atribui\u00e7\u00f5es do Tribunal. O descumprimento das regras poder\u00e1 resultar na devolu\u00e7\u00e3o integral das di\u00e1rias e das passagens, al\u00e9m da suspens\u00e3o do pagamento de novos benef\u00edcios at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto previsto na norma \u00e9 que a autoriza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de di\u00e1rias, passagens e indeniza\u00e7\u00f5es de transporte ficar\u00e1 sob compet\u00eancia exclusiva da Presid\u00eancia do TCE-MT. As concess\u00f5es dever\u00e3o ser divulgadas no portal do tribunal com informa\u00e7\u00f5es como nome, cargo, destino, per\u00edodo da viagem e valores pagos, ressalvadas as dilig\u00eancias sigilosas. A instru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda o pagamento de di\u00e1rias para eventos sem rela\u00e7\u00e3o direta com as atribui\u00e7\u00f5es da Corte, restringe o uso de ve\u00edculo particular e estabelece regras para remarca\u00e7\u00f5es, cancelamentos e devolu\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa j\u00e1 est\u00e1 em vigor e estabelece um mecanismo de reajuste autom\u00e1tico das di\u00e1rias, dispensando novas delibera\u00e7\u00f5es administrativas sempre que houver aumento no subs\u00eddio dos ministros do STF ou varia\u00e7\u00e3o cambial. A medida foi adotada ap\u00f3s o plen\u00e1rio do TCE-MT referendar a revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o anterior que disciplinava di\u00e1rias e passagens, concentrando a regulamenta\u00e7\u00e3o na nova norma administrativa.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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