O governador Mauro Mendes anunciou na ter\u00e7a-feira (18\/11) que o Governo de Mato Grosso ingressar\u00e1 na Justi\u00e7a contra o decreto do presidente Lula que ampliou \u00e1reas de terras ind\u00edgenas no estado. As homologa\u00e7\u00f5es foram oficializadas durante a COP 30, em Bel\u00e9m, e incluem a amplia\u00e7\u00e3o significativa da Terra Ind\u00edgena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares e agora expandida para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Mendes afirma que a medida viola o artigo 13 da Lei 14.701, que pro\u00edbe a expans\u00e3o de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas. Al\u00e9m da Manoki, tamb\u00e9m foram homologadas a Terra Ind\u00edgena Uirapuru (21,6 mil hectares) e a Terra Ind\u00edgena Esta\u00e7\u00e3o Parecis (2,1 mil hectares), ambas localizadas em \u00e1reas produtivas do estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDeterminei \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justi\u00e7a para barrar essa ilegalidade. N\u00e3o estamos discutindo o direito dos povos ind\u00edgenas, que \u00e9 leg\u00edtimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas \u00e1reas\u201d, declarou o governador.<\/p>\n\n\n\n
Mato Grosso possui 73 terras ind\u00edgenas demarcadas, que somam 15 milh\u00f5es de hectares, o equivalente a 16% do territ\u00f3rio estadual. Mendes refor\u00e7ou que o respeito aos povos ind\u00edgenas deve vir acompanhado de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, e n\u00e3o apenas por meio de amplia\u00e7\u00e3o territorial sem di\u00e1logo ou planejamento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governador, a regi\u00e3o da TI Manoki abriga centenas de fam\u00edlias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais), alguns com prote\u00e7\u00e3o judicial, o que agrava o potencial de conflitos fundi\u00e1rios. Ele tamb\u00e9m destacou que Mato Grosso mant\u00e9m 60% de seu territ\u00f3rio preservado, \u00edndice superior ao de muitos pa\u00edses que cobram a\u00e7\u00f5es ambientais do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. N\u00e3o \u00e9 criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avan\u00e7ar. Queremos di\u00e1logo e respeito\u201d, afirmou Mendes.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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