A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta ter\u00e7a-feira (16 de junho de 2026), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, al\u00e9m do pagamento de 50 dias-multa (cada dia-multa equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos). A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino (presidente da Turma) votaram pela condena\u00e7\u00e3o. O colegiado rejeitou a tese da defesa de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de express\u00e3o e pela imunidade parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a acusa\u00e7\u00e3oDe acordo com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Eduardo Bolsonaro articulou, junto ao governo dos Estados Unidos (durante a gest\u00e3o Donald Trump), a\u00e7\u00f5es para criar instabilidade e pressionar ministros do STF. O objetivo seria impedir ou influenciar a condena\u00e7\u00e3o de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da chamada \u201ctrama golpista\u201d (A\u00e7\u00e3o Penal relacionada \u00e0 tentativa de golpe de Estado).<\/p>\n\n\n\n
As provas inclu\u00edram postagens em redes sociais, entrevistas e mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro. Os investigadores apontam tentativas de constranger a c\u00fapula do Judici\u00e1rio, incluindo sugest\u00f5es de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky e outras medidas restritivas contra o Brasil e autoridades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Moraes destacou em seu voto que n\u00e3o cabe a um deputado federal brasileiro \u201cfazer lobby no exterior contra o pr\u00f3prio pa\u00eds\u201d. Ele tamb\u00e9m rebateu argumentos da defesa sobre domic\u00edlio nos EUA, afirmando que Eduardo n\u00e3o comunicou mudan\u00e7a de endere\u00e7o \u00e0 C\u00e2mara e que estava no exterior para fugir da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Defesa e outros pontosA Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que atuou na defesa de Eduardo (que n\u00e3o indicou advogado particular), pediu absolvi\u00e7\u00e3o por falta de provas e alegou nulidades processuais, incluindo poss\u00edvel impedimento de Moraes. A DPU sustentou que as manifesta\u00e7\u00f5es eram de natureza pol\u00edtica e estariam protegidas pela liberdade de express\u00e3o. O colegiado rejeitou esses argumentos.<\/p>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o torna Eduardo ineleg\u00edvel desde j\u00e1, mas ele ainda pode recorrer da decis\u00e3o.ContextoJair Bolsonaro j\u00e1 foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de pris\u00e3o no processo da trama golpista e cumpre pris\u00e3o domiciliar provis\u00f3ria. Eduardo Bolsonaro est\u00e1 cassado e vive nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 registro de manifesta\u00e7\u00e3o oficial imediata da defesa de Eduardo Bolsonaro ou da fam\u00edlia ap\u00f3s o julgamento.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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