{ "id": 10427, "date": "2026-06-16T05:50:12", "date_gmt": "2026-06-16T09:50:12", "guid": { "rendered": "https:\/\/diarionews.com.br\/?p=10427" }, "modified": "2026-06-16T05:50:14", "modified_gmt": "2026-06-16T09:50:14", "slug": "nova-lei-da-cnh-exige-regulamentacao-e-contran-prorroga-validade-de-habilitacoes-vencidas-ate-setembro", "status": "publish", "type": "post", "link": "https:\/\/diarionews.com.br\/pt\/?p=10427", "title": { "rendered": "Nova Lei da CNH exige regulamenta\u00e7\u00e3o e Contran prorroga validade de habilita\u00e7\u00f5es vencidas at\u00e9 setembro" }, "content": { "rendered": "

A implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei da CNH, sancionada pelo Governo Federal em 5 de junho de 2026, levou o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) a prorrogar excepcionalmente a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e da Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) dos condutores com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi publicada por meio da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 278, de 10 de junho de 2026, e tem como objetivo garantir a continuidade dos servi\u00e7os enquanto s\u00e3o regulamentadas as mudan\u00e7as previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o e realizados os ajustes necess\u00e1rios nos sistemas e procedimentos dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com a delibera\u00e7\u00e3o, os documentos abrangidos permanecem v\u00e1lidos at\u00e9 o dia 9 de setembro de 2026, sem necessidade de emiss\u00e3o de novo documento ou qualquer procedimento por parte do condutor.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o altera dispositivos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e estabelece novas regras para a renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. Apesar de prever a chamada renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a lei mant\u00e9m a obrigatoriedade dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental. A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica tamb\u00e9m continua sendo exigida nos casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a norma determina que os exames sejam realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores autorizados pelo \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o, seguindo crit\u00e9rios que ainda ser\u00e3o regulamentados pelo Contran. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a defini\u00e7\u00e3o nacional dos valores cobrados pelos exames.<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito trabalha na regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos e na adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas que dar\u00e3o suporte \u00e0s novas regras. Por esse motivo, o Contran decidiu estabelecer um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, evitando preju\u00edzos aos cidad\u00e3os que teriam a CNH vencida durante a fase de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o diretor de Habilita\u00e7\u00e3o do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira, a prorroga\u00e7\u00e3o garante seguran\u00e7a jur\u00eddica aos condutores enquanto a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) promove as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos acompanhando de perto todas as mudan\u00e7as promovidas pela nova Lei da CNH e aguardando a regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos pelo Contran e pela Senatran. Neste momento, ainda dependemos da defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos e das adequa\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas que ser\u00e3o implementadas nacionalmente para compreender de que forma as mudan\u00e7as ser\u00e3o aplicadas nos Estados e qual ser\u00e1 o impacto no atendimento ao cidad\u00e3o. A partir dessas defini\u00e7\u00f5es, o Detran-MS far\u00e1 as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para cumprir a nova legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 278 do Contran, ap\u00f3s o encerramento do prazo de prorroga\u00e7\u00e3o, os condutores contemplados pela medida ter\u00e3o 30 dias para renovar a habilita\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, as CNHs abrangidas pela norma permanecer\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 9 de setembro de 2026, e a renova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 9 de outubro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "

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