O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.122 de 2023, que cria uma linha especial de cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos extremos e impactos geopol\u00edticos internacionais. A proposta prev\u00ea o uso de recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e, segundo estimativas do governo federal, poder\u00e1 gerar um impacto de R$ 140 bilh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos anos. <\/p>\n\n\n\n
A medida foi alvo de cr\u00edticas da equipe econ\u00f4mica. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Uni\u00e3o n\u00e3o possui capacidade fiscal para absorver os custos previstos e alertou para os riscos de aprova\u00e7\u00e3o de projetos que ampliem despesas p\u00fablicas em um cen\u00e1rio de incertezas econ\u00f4micas globais. Entre os fatores citados pelo governo est\u00e3o os conflitos internacionais, como a guerra envolvendo Ir\u00e3 e Israel, al\u00e9m das disputas comerciais que afetam a economia mundial. <\/p>\n\n\n\n
Pelo texto aprovado, ter\u00e3o acesso ao benef\u00edcio produtores rurais e cooperativas que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Para aderir ao programa, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta esperada da safra por meio de laudo t\u00e9cnico. O projeto tamb\u00e9m amplia para a \u00e1rea da Sudene o per\u00edodo de an\u00e1lise de perdas e calamidades, abrangendo os anos de 2012 a 2025. <\/p>\n\n\n\n
As regras permitem a renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas vencidas e vincendas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, al\u00e9m de empr\u00e9stimos utilizados para quitar d\u00edvidas rurais anteriores. No caso de opera\u00e7\u00f5es de investimento, o benef\u00edcio alcan\u00e7a parcelas com vencimento at\u00e9 31 de dezembro de 2028. Os recursos poder\u00e3o ser obtidos tanto do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal quanto de super\u00e1vits de outros fundos vinculados ao Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto integra um conjunto de propostas classificadas por integrantes do governo como \u201cpautas-bomba\u201d devido ao elevado impacto fiscal. O tema tamb\u00e9m gerou rea\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que criticou iniciativas que criam despesas sem a defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de fontes de custeio. O debate amplia a tens\u00e3o entre Congresso e governo em torno do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e da condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal do pa\u00eds.<\/p>", "protected": false }, "excerpt": { "rendered": "
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