Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o reacendeu o debate sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados dos consumidores em farm\u00e1cias. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, proibiu uma rede de farm\u00e1cias de exigir o CPF dos clientes como condi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de descontos. A senten\u00e7a ainda determinou multa de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o, a pr\u00e1tica configura coa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e viola princ\u00edpios previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). O magistrado destacou que o consumidor n\u00e3o pode ser pressionado a fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais para obter pre\u00e7os menores, refor\u00e7ando que o consentimento obtido sob esse tipo de condicionamento n\u00e3o \u00e9 considerado v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre o uso do CPF em farm\u00e1cias vem crescendo nos \u00faltimos anos em diferentes estados do pa\u00eds. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Lei n\u00ba 17.301\/2020 j\u00e1 pro\u00edbe farm\u00e1cias e drogarias de exigirem o CPF sem informar de maneira clara a finalidade da coleta dos dados e a rela\u00e7\u00e3o com promo\u00e7\u00f5es ou descontos. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de multas em caso de descumprimento. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das quest\u00f5es comerciais, especialistas apontam preocupa\u00e7\u00e3o com o compartilhamento e uso das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos consumidores. O texto da decis\u00e3o menciona que dados fornecidos em farm\u00e1cias podem ser utilizados para cria\u00e7\u00e3o de perfis de consumo e at\u00e9 influenciar an\u00e1lises de seguradoras em contratos de seguros de vida e planos de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
A pr\u00e1tica tamb\u00e9m j\u00e1 gerou puni\u00e7\u00f5es em outros estados. Em Minas Gerais, o Procon-MG aplicou multa de R$ 8,4 milh\u00f5es contra a rede Raia Drogasil por exigir o CPF dos consumidores durante compras. O \u00f3rg\u00e3o entendeu que a captura de h\u00e1bitos de consumo sem transpar\u00eancia adequada representa amea\u00e7a \u00e0 privacidade dos clientes. <\/p>\n\n\n\n
Nas redes sociais e f\u00f3runs online, consumidores frequentemente relatam desconforto com a insist\u00eancia de atendentes para obten\u00e7\u00e3o do CPF no momento das compras. Muitos afirmam que os descontos s\u00f3 s\u00e3o revelados ap\u00f3s o fornecimento do documento, enquanto outros dizem ter desistido de compras por n\u00e3o aceitarem compartilhar os dados pessoais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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