{"id":9535,"date":"2026-05-28T05:28:15","date_gmt":"2026-05-28T09:28:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=9535"},"modified":"2026-05-28T06:00:17","modified_gmt":"2026-05-28T10:00:17","slug":"fim-da-escala-6x1-avanca-e-camara-aprova-pec-da-jornada-de-40h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=9535","title":{"rendered":"Fim da escala 6&#215;1 avan\u00e7a e C\u00e2mara aprova PEC da jornada de 40h"},"content":{"rendered":"\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a PEC que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6&#215;1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece uma transi\u00e7\u00e3o gradual de 14 meses e agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal. A proposta foi aprovada por ampla maioria em dois turnos, com 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios no primeiro turno, al\u00e9m de 461 votos a 19 na segunda vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Pela proposta, a mudan\u00e7a come\u00e7ar\u00e1 a valer 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. Nesse primeiro momento, a jornada semanal cair\u00e1 de 44 para 42 horas, enquanto passa a ser obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ap\u00f3s essa etapa inicial, as empresas ter\u00e3o mais 12 meses para concluir a adapta\u00e7\u00e3o e reduzir a carga hor\u00e1ria em mais duas horas, chegando ao limite definitivo de 40 horas semanais. <\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a medida substitui o atual modelo de seis dias de trabalho para um de folga por uma estrutura mais pr\u00f3xima da escala 5&#215;2. O texto, no entanto, n\u00e3o exige que as folgas sejam consecutivas, permitindo ajustes por meio de acordos coletivos e conforme as necessidades operacionais das empresas. A PEC tamb\u00e9m mant\u00e9m regras espec\u00edficas para setores como com\u00e9rcio e servi\u00e7os essenciais, al\u00e9m de preservar modelos como a escala 12&#215;36, banco de horas e regimes compensat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio ainda prev\u00ea que trabalhadores com forma\u00e7\u00e3o superior e sal\u00e1rios acima de R$ 21,1 mil n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto. Segundo o parecer, a medida busca ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta remunera\u00e7\u00e3o. Apesar das mudan\u00e7as, direitos trabalhistas como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias com adicional de um ter\u00e7o, FGTS, aviso pr\u00e9vio proporcional, horas extras, licen\u00e7as maternidade e paternidade e adicionais de insalubridade seguem preservados.<\/p>\n\n\n\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o da proposta ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do parecer na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, que ocorreu tamb\u00e9m nesta quarta-feira por 34 votos a 4. O tema mobilizou parlamentares governistas, que foram ao plen\u00e1rio com camisetas, cartazes e adesivos em defesa do fim da escala 6&#215;1. Agora, a expectativa gira em torno da an\u00e1lise no Senado, onde o governo Lula promete atuar para garantir a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do texto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os principais pontos do texto<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Jornada de trabalho:<\/strong>\u00a0ser\u00e1 limitada a oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Implementa\u00e7\u00e3o gradual:<\/strong>\u00a0o per\u00edodo total de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 14 meses, dividido em duas etapas. Ap\u00f3s a PEC ser promulgada, os contratantes ter\u00e3o dois meses (60 dias) para reduzir a jornada de 44 para 42 horas. Essa tamb\u00e9m \u00e9 a data em que passa a vigorar a obrigatoriedade de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transi\u00e7\u00e3o total:<\/strong>\u00a0a partir da redu\u00e7\u00e3o para 42 horas semanais, os contratantes ter\u00e3o mais 12 meses para reduzir a carga hor\u00e1ria em mais duas horas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Resultado:<\/strong>\u00a0a jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais passar\u00e1 a valer ap\u00f3s os 14 meses da promulga\u00e7\u00e3o da PEC;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sal\u00e1rios:<\/strong>\u00a0n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o salarial, incluindo pisos da categoria;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ajustes na transi\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o ajustar escalas e regimes compensat\u00f3rios, desde que sejam respeitados os limites da jornada e o direito ao descanso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entre\u00a0os direitos trabalhistas preservados pela PEC\u00a0est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias com adicional de um ter\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o);<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio m\u00ednimo fixado em lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Licen\u00e7as maternidade e paternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>Adicional de horas extras;<\/li>\n\n\n\n<li>Repouso semanal remunerado;<\/li>\n\n\n\n<li>Adicional de remunera\u00e7\u00e3o para atividades insalubres, perigosas e penosas;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a PEC que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6&#215;1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial. 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