O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refor\u00e7ou o entendimento de que o uso de igrejas e da influ\u00eancia religiosa para promover candidaturas pode configurar abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es. A posi\u00e7\u00e3o foi reafirmada durante o julgamento que manteve a cassa\u00e7\u00e3o e a inelegibilidade da ent\u00e3o prefeita de Votorantim (SP), Fab\u00edola Alves da Silva, e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo, por irregularidades ligadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2024. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, os pol\u00edticos participaram de um encontro promovido pela Igreja do Evangelho Quadrangular, onde houve manifesta\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas de apoio eleitoral. Durante o evento, um l\u00edder religioso afirmou que a institui\u00e7\u00e3o tinha o objetivo de eleger 120 vereadores e declarou que a igreja estava \u201cfechada\u201d com o candidato apresentado. Fab\u00edola tamb\u00e9m participou da cerim\u00f4nia, foi chamada ao altar como pr\u00e9-candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e recebeu ora\u00e7\u00f5es ao lado de outros pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n
Os ministros do TSE entenderam que as a\u00e7\u00f5es ultrapassaram os limites da liberdade religiosa e tiveram claro car\u00e1ter eleitoral. Para a Corte, houve utiliza\u00e7\u00e3o indevida da f\u00e9 e da estrutura religiosa para influenciar eleitores e favorecer candidaturas, desequilibrando a disputa pol\u00edtica. O tribunal tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o um contrato firmado entre a prefeitura e a igreja, que teve reajuste de 34,1% no valor do aluguel de um im\u00f3vel pertencente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o durante o ano eleitoral. Outro contrato semelhante da prefeitura recebeu aumento de apenas 2,45% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o manteve a cassa\u00e7\u00e3o dos registros de candidatura e determinou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. Embora o TSE j\u00e1 tenha decidido anteriormente que n\u00e3o existe uma tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para \u201cabuso de poder religioso\u201d, os ministros refor\u00e7aram que pr\u00e1ticas envolvendo uso de autoridade religiosa podem ser enquadradas como abuso pol\u00edtico ou econ\u00f4mico quando houver desvio de finalidade e impacto na igualdade da elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira pro\u00edbe propaganda em locais de uso comum, incluindo igrejas, templos e terreiros. Apesar disso, candidatos podem participar de cultos e celebra\u00e7\u00f5es religiosas, desde que n\u00e3o utilizem o espa\u00e7o para pedir votos, distribuir material de campanha ou realizar manifesta\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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